Termo Circunstanciado 1504122-55.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoJogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Limeira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ALLAN BRYAN DE QUEIROZ FERREIRA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO

OAB/SP 294624·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:04

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:28

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

26/05/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:22

Conclusos para despacho

26/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flaminio de Campos Barreto Neto (OAB 294624/SP) Processo 1504122-55.2024.8.26.0320 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: ALLAN BRYAN DE QUEIROZ FERREIRA - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Em seguida foi proferida a seguinte sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 76, § 4. da Lei 9.099/95, homologo a Transação Penal para o(a) autor(a) do fato ALLAN BRYAN DE QUEIROZ FERREIRA, bem como a desistência do recurso. Decisão com fundamento no artigo 43, inciso I, e artigo 45, §§ 1º e 2º do Código Penal (com redação dada pela Lei 9714/98 Lei de Penas Alternativas). Em havendo o pagamento ora fixado, voltem conclusos para a decretação de extinção da punibilidade. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Cumpra-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Limeira,. Marcelo Vieira Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:09

Realizada Transação Penal

13/03/2025, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 08:42

Juntada de Mandado

16/01/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:03

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

18/12/2024, 11:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

17/12/2024, 14:22

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

05/12/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 12:45

Distribuído por sorteio

23/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:35

Termo de Audiência

•13/03/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:45