Execução de Título Extrajudicial 0065425-40.2011.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 51.300,89

Órgão julgador

04 Civel de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 20:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(452)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 20:26

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2026, 15:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/03/2026, 15:20

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 18:06

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:58

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 13:55

Mudança de Magistrado

02/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 09:49

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 09:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/11/2025, 09:36

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 00:22

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 13:34

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2025, 12:57

Conclusos para despacho

26/09/2025, 14:02

Juntada de Ofício

26/09/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 13:48

Bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:25

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2025, 14:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 16:00

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:39

Juntada de Ofício

17/06/2025, 15:43

Mudança de Magistrado

23/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 07:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

20/05/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Vladimir Castelucci (OAB 69860/SP), Ismael de Freitas (OAB 89191/SP), Airton Peasson (OAB 20391/PR) Processo 0065425-40.2011.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: N A Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Flavio Ricardo Mazza, Daniela Soares Santos, Fabio Eduardo Mazza - Autos nº 2011/002132. Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 1394, foi(ram) expedido(s) o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico - MLE, em favor da parte exequente/autora no valor de R$ 6.947,98, conforme os parâmetros informados no(s) formulário(s) do MLE de fls. 1371. Aefetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura do Magistrado. Salienta-se que a consolidação da transferência ou disponibilização para retirada (opção "comparecer ao banco") obedecerá aos prazos administrativos praticados pelo Banco do Brasil. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial 2600115431516 + período de resgate Fica a parte exequente intimada a informar, se o caso, acerca da satisfação do débito. Nada Mais. Campinas, 07 de maio de 2025

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Vladimir Castelucci (OAB 69860/SP), Ismael de Freitas (OAB 89191/SP), Airton Peasson (OAB 20391/PR) Processo 0065425-40.2011.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: N A Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Flavio Ricardo Mazza, Daniela Soares Santos, Fabio Eduardo Mazza - Vistos. Considerando que foi indeferido o efeito suspensivo e negado provimento ao agravo, conforme v. acórdão de fls. 1383/1393, expeça-se MLE dos valores bloqueados às fls. 1307/1346, em favor do exequente, observado o formulário de fls. 1371. No mais, manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2025, 17:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Vladimir Castelucci (OAB 69860/SP), Ismael de Freitas (OAB 89191/SP), Airton Peasson (OAB 20391/PR) Processo 0065425-40.2011.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: N A Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Flavio Ricardo Mazza, Daniela Soares Santos, Fabio Eduardo Mazza - Vistos. Fls. 1369/1370: Para levantamento dos valores bloqueados às fls. 1307/1346, aguarde-se o trânsito em julgado da decisão de fls. 1365/1366 ou agravo de instrumento sem efeito suspensivo. O exequente deverá apresentar ainda procuração com poderes expressos para dar e receber quitação, para que a transferência seja realizada na conta indicada no formulário de fls. 1371. No mais, indefiro a expedição de ofício, tendo em vista que o sistema SISBAJUD abrange tanto os bloqueios em valores em conta corrente, quanto ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações, e atinge bancos e diversos segmentos financeiros, inclusive bancos digitais (fintechs) e criptomoedas. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:30

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Benedito Maciel Neto (OAB 100139/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Vladimir Castelucci (OAB 69860/SP), Ismael de Freitas (OAB 89191/SP), Airton Peasson (OAB 20391/PR) Processo 0065425-40.2011.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: N A Fomento Mercantil Ltda - Exectdo: Flavio Ricardo Mazza, Daniela Soares Santos, Fabio Eduardo Mazza - Vistos. Indefiro o pedido de desbloqueio, por absoluta falta de provas da impenhorabilidade dos valores constritos. A executada não juntou sequer um extrato que prove que o bloqueio atingiu depósito em poupança ou verba salarial, essencial à sua subsistência. Não prospera tese de que todo e qualquer valor até quarenta salários mínimos é automaticamente impenhorável, independentemente do tipo de conta em que esteja depositado. Expressamente dispõe o art.833, X, do CPC que tal hipótese diz respeito aos valores depositados exclusivamente em conta poupança. Nesse sentido jurisprudência do C. STJ: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR DE ATÉ 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MANTIDO EM CONTA BANCÁRIA OU INVESTIMENTO DISTINTO DA POUPANÇA. COMPROVAÇÃO DE RESERVA PATRIMONIAL GARANTIDORA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte Especial firmou o entendimento de que, nos termos do art. 833, X, do CPC/2015, a garantia de impenhorabilidade do montante de até 40 salários mínimos é aplicável de forma automática exclusivamente aos depósitos em caderneta de poupança; e eventualmente aos valores mantidos em conta corrente ou em qualquer outra aplicação financeira. Nessa última hipótese, desde que comprovado, pela parte atingida, que o montante objeto da constrição constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (cf. REsps 1.677.144/RS e 1.660.671/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, CORTE ESPECIAL, julgados em 21/2/2024, DJe de 23/5/2024). 2. Caso concreto no qual o Tribunal de origem confirmou a penhora de valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, com fundamento na ausência de comprovação da origem do montante constrito, de sua natureza de reserva financeira, ou de imprescindibilidade para a subsistência da parte executada. Do acórdão recorrido constou, ainda, que a origem do débito exequendo foi o exercício de atividade empresarial, em vez do atendimento de necessidades básicas da parte executada. 3. Agravo interno desprovido." (AgInt no REsp n. 2.138.871/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 22/10/2024.) Superado o prazo para recurso, ou se recebido sem efeito suspensivo, expeça-se MLE em favor do exequente, mediante juntada do formulário devidamente preenchido. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2025, 11:39

Conclusos para despacho

13/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:21

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/01/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:59

Bloqueio/penhora on line

30/10/2024, 15:58

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:23

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:05

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 06:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 13:28

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:54

Juntada de Ofício

18/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:16

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 12:05

Hasta Pública Deferida

19/06/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 05:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 18:36

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:50

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 10:01

Reativação de Processo Suspenso

08/11/2023, 09:57

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2023, 15:42

Conclusos para despacho

11/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:08

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 18:03

Mudança de Magistrado

04/08/2023, 14:36

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

30/05/2023, 13:21

Suspensão do Prazo

07/05/2023, 11:48

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 09:11

Suspensão do Prazo

20/02/2023, 04:55

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:34

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2022.

25/10/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 15:03

Juntada de Ofício

14/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:47

Ato ordinatório

22/08/2022, 11:43

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 11:41

Proferido Despacho

22/08/2022, 11:38

Mudança de Magistrado

22/08/2022, 09:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/07/2022, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/06/2022, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 10:28

Conclusos para decisão

31/05/2022, 11:34

Juntada de Ofício

27/05/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:33

Recebidos os Autos do Advogado

08/11/2021, 17:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/10/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 14:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 08:38

Decisão

05/08/2021, 17:40

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:54

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

14/07/2021, 14:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/07/2021, 13:22

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2021, 17:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

13/07/2021, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2021, 15:15

Decisão

24/06/2021, 17:56

Conclusos para despacho

24/06/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 09:09

Decisão

27/05/2021, 17:49

Conclusos para decisão

27/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 10:26

Ato ordinatório

24/08/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 11:54

Juntada de Outros documentos

10/03/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 14:24

Juntada de Outros documentos

20/02/2020, 14:23

Decisão

20/02/2020, 14:08

Recebidos os Autos da Conclusão

19/02/2020, 18:07

Conclusos para despacho

19/02/2020, 13:47

Conclusos para decisão

18/02/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 16:11

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Advogado

29/01/2020, 14:01

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/01/2020, 12:39

Recebidos os Autos do Advogado

24/01/2020, 12:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/01/2020, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 09:18

Decisão

26/11/2019, 15:14

Conclusos para despacho

25/11/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 09:14

Decisão

03/09/2019, 15:46

Conclusos para despacho

02/09/2019, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 09:26

Decisão

25/07/2019, 13:50

Conclusos para despacho

24/07/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2019, 08:45

Ato ordinatório

26/06/2019, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 12:21

Decisão

13/06/2019, 17:55

Conclusos para decisão

12/06/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 16:02

Decisão

10/05/2019, 14:14

Conclusos para despacho

09/05/2019, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

15/02/2019, 18:02

Decisão

13/02/2019, 15:30

Conclusos para despacho

13/02/2019, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2019.

13/02/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 09:01

Decisão

15/10/2018, 14:02

Conclusos para despacho

11/10/2018, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 08:50

Ato ordinatório

24/08/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 15:55

Recebidos os Autos do Perito

20/08/2018, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

17/08/2018, 15:02

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2018, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2018, 10:54

Decisão

05/06/2018, 16:13

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 16:04

Conclusos para despacho

07/05/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 08:56

Decisão

16/02/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Conclusão

14/02/2018, 17:04

Conclusos para despacho

07/02/2018, 15:54

Conclusos para despacho

06/02/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2017, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2017, 09:17

Decisão

17/10/2017, 15:39

Recebidos os Autos da Conclusão

11/10/2017, 13:47

Conclusos para despacho

10/10/2017, 13:34

Conclusos para decisão

09/10/2017, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2017, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 11:06

Juntada de Carta precatória

19/07/2017, 11:04

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2017, 15:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

28/06/2017, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2017, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2017, 12:33

Expedição de Carta precatória.

28/03/2017, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2017, 09:32

Expedição de Outros documentos.

20/03/2017, 12:44

Decisão

13/03/2017, 12:57

Conclusos para despacho

08/03/2017, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2016, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2016, 12:15

Ato ordinatório

04/11/2016, 10:59

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2016, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2016, 13:14

Ato ordinatório

25/04/2016, 11:34

Expedição de Carta precatória.

25/04/2016, 11:34

Conclusos para despacho

19/04/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2016, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2015, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2015, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2015, 16:40

Conclusos para despacho

28/07/2015, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2015, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2015, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2015, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2015, 18:32

Conclusos para despacho

01/04/2015, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 09:50

Juntada de Outros documentos

02/12/2014, 15:18

Conclusos para despacho

14/11/2014, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2014, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2014, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2014, 09:21

Proferido Despacho

11/08/2014, 14:50

Conclusos para despacho

04/08/2014, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2014, 11:45

Expedição de Certidão.

09/03/2014, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2014, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2014, 09:11

Decisão

17/09/2013, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

25/04/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2013, 00:00

Disponibilizado no DJE

12/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2013, 00:00

Aguardando Publicação

31/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

10/01/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

30/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

02/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 00:00

Aguardando Prazo

11/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

17/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2012, 00:00

Aguardando Providências

19/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

17/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/01/2012, 00:00

Aguardando Digitação

07/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

04/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/10/2011, 10:26

Aguardando Providências

17/10/2011, 00:00

Carga à Vara Interna

14/10/2011, 17:07

Distribuído por sorteio

14/10/2011, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:20

Decisão

•13/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:49

Decisão

•02/10/2025, 12:57

Decisão

•24/09/2025, 11:03

Decisão

•01/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:58

Decisão

•27/06/2025, 16:00

Decisão

•20/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:29

Decisão

•22/04/2025, 17:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 14:36

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 15:20

Decisão

•13/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 09:49

Decisão

•02/10/2025, 12:57

Decisão

•24/09/2025, 11:03

Decisão

•01/08/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 13:58

Decisão

•27/06/2025, 16:00

Decisão

•20/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 12:29

Decisão

•22/04/2025, 17:31

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•22/04/2025, 14:24

Decisão

•31/03/2025, 15:45

Decisão

•13/03/2025, 11:39

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•24/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:23

Decisão

•30/10/2024, 15:58

Decisão

•17/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 18:25

Decisão

•04/07/2024, 18:29

Decisão

•19/06/2024, 11:19

Decisão

•10/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 10:01

Decisão

•11/10/2023, 15:42

Decisão

•08/08/2023, 18:03

Despacho

•05/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:43

Despacho

•22/08/2022, 11:38