Execução Fiscal 0016954-37.2000.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 0016954-37.2000.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 17:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALESSANDRA BITTENCOUT DE GOMENSORO (OAB 108708/RJ) Processo 0016954-37.2000.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: White Martins Gases Industriais S/A - No curso da demanda, noticiou-se a realização de depósito para pagamento da verba executada. Intimada para se manifestar, sob pena de concordância tácita, não houve oposição pela exequente. É o breve relatório. Passo a decidir. Ante a satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, após o trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Oportunamente, resolvida a questão das custas, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i..

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:25

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

13/03/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 07:39

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 18:25

Decisão

•05/08/2024, 19:48

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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