Procedimento Comum Cível 1003200-73.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Osasco

Partes do Processo

PEDRO MENDES PEREIRA

CPF

Autor

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

CNPJ

Reu

VINICIUS BERTELLI MURCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ULISSES FUNAKAWA DE SOUZA

OAB/SP 298918·CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP 234190·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/11/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 02:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 09:02

Todas as movimentações(57)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 12:54

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:59

10/04/2026, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:14

Conclusos para despacho

25/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 15:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

12/11/2025, 16:59

Suspensão do Prazo

21/10/2025, 02:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 08:15

Conclusos para decisão

22/09/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 14:13

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ulisses Funakawa de Souza (OAB 298918/SP) Processo 1003200-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Mendes Pereira - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 03:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 15:23

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Ulisses Funakawa de Souza (OAB 298918/SP) Processo 1003200-73.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Mendes Pereira - Reqdo: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Pelo presente ato, em cumprimento ao que dispõe o artigo 196, XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP, fica o autor INTIMADO sobre a contestação apresentada pela parte requerida, devendo se manifestar na forma prevista no artigo 350 do CPC.

27/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2025, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2025, 06:17

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:55

Juntada de Certidão

19/02/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 03:22

Expedição de Carta.

18/02/2025, 17:43

Concedida em parte a Medida Liminar

18/02/2025, 17:43

Conclusos para decisão

18/02/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 08:43

Conclusos para decisão

10/02/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

07/02/2025, 10:04

Decisão

•23/09/2025, 08:15

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 15:04

Decisão

•30/07/2025, 14:13

Decisão

•31/03/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:37

Decisão

•18/02/2025, 17:43

Decisão

•11/02/2025, 08:43