Restituição de Coisas Apreendidas 0007345-27.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Alex Tadeu Monteiro Zilenovski

Partes do Processo

JORGE VIEIRA FILHO

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Luiz Almeida Gomes (OAB 379675/SP) Processo 0007345-27.2024.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Jorge Vieira Filho - Vistos. Fls. 86: Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 71/75) que deu provimento ao recurso para determinar a restituição do automóvel ao réu, isentando-o de taxas e despesas. Oficie-se à Autoridade Policial, informando-a da referida decisão e para que providencie o levantamento da restrição judicial e a restituição do bem, apresentando, posteriormente, o auto de entrega. Instrua-se o ofício, com cópia do v. Acórdão e respectivo trânsito em julgado. Translade-se cópia do v. Acórdão e da presente decisão aos autos principais nº 1503276-23.2024. Cumprido integralmente o presente, arquive-se este feito (mov. 61615). Servirá o presente como ofício. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:40

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 11:37

Documentos

Decisão

•28/03/2025, 15:50

Despacho

•06/03/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Luiz Almeida Gomes (OAB 379675/SP) Processo 0007345-27.2024.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Jorge Vieira Filho - Vistos. Fls. 86: Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 71/75) que deu provimento ao recurso para determinar a restituição do automóvel ao réu, isentando-o de taxas e despesas. Oficie-se à Autoridade Policial, informando-a da referida decisão e para que providencie o levantamento da restrição judicial e a restituição do bem, apresentando, posteriormente, o auto de entrega. Instrua-se o ofício, com cópia do v. Acórdão e respectivo trânsito em julgado. Translade-se cópia do v. Acórdão e da presente decisão aos autos principais nº 1503276-23.2024. Cumprido integralmente o presente, arquive-se este feito (mov. 61615). Servirá o presente como ofício. Int.

01/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:48

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/03/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 15:05

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:11

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2024, 23:22

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2024, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 06:03

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 18:03

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

24/05/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 10:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

24/05/2024, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão

20/05/2024, 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2024, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:25

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/05/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2024, 10:16

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:54

Apensado ao processo

24/04/2024, 11:54

Incidente Processual Instaurado

24/04/2024, 11:52

Despacho

•24/05/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:08

Despacho

•24/05/2024, 09:54

Despacho

•03/05/2024, 09:57

Despacho

•26/04/2024, 10:16