Ação Penal - Procedimento Sumário 1500104-21.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Americana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

07/05/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 01:53:35, 2ª Vara Criminal.

18/03/2026, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 11:05

Juntada de Mandado

12/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(110)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 14:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

07/05/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2026 01:53:35, 2ª Vara Criminal.

18/03/2026, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 11:05

Juntada de Mandado

12/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 09:26

Expedição de Ofício.

28/08/2025, 15:05

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 13:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2026 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

25/08/2025, 14:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 21:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 15:06

Ato ordinatório

05/08/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

05/08/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 10:47

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:46

Expedição de Ofício.

14/07/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 13:33

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 10:21

Juntada de Mandado

30/06/2025, 10:19

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 15:44

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLODOALDO MARTINS BARBOZA - Autos com vista para apresentação defesa prévia, no prazo legal. Intimação - ADV: Tatiana Camargo Neves (OAB 251864/SP) Processo 1500104-21.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 16:42

Juntada de Mandado

12/05/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

04/04/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: CLODOALDO MARTINS BARBOZA - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Boletim de Ocorrência de fls. 04/06 e laudo de fls. 12/14. Também há nos autos indícios suficientes de autoria. A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa. Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida. Sendo assim: Intimação - ADV: Tatiana Camargo Neves (OAB 251864/SP) Processo 1500104-21.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - RECEBO a denúncia de fls.82/83, oferecida contra CLODOALDO MARTINS BARBOZA, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar. Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias. Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos. Acolho a manifestação de fls. 84. Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário. Notifique-se o M.P. Int.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:49

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 16:42

Expedição de Ofício.

28/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:15

Recebida a denúncia

28/03/2025, 14:58

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:17

Evoluída a classe de 279 para 10943

21/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:17

Juntada de Ofício

17/03/2025, 15:13

Juntada de Ofício

12/02/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2024, 16:42

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:47

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 16:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/09/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/08/2024, 14:55

Juntada de Ofício

05/08/2024, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 10:31

Juntada de Mandado

10/07/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

14/06/2024, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 15:44

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 04:15:00, 2ª Vara Criminal.

26/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:03

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2024, 10:22

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 16:38

Juntada de Ofício

04/04/2024, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:43

Distribuído por sorteio

12/01/2024, 11:46

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 14:01

Despacho

•27/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:08

Despacho

•11/07/2025, 13:33

Decisão

•28/03/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:17

Despacho

•02/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 16:05

Termo de Audiência

•11/09/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:55

Despacho

•11/06/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 08:57

Despacho

•02/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:22