Execução Fiscal 0533186-57.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.897,66

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0533186-57.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:56

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:56

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:00

Decisão

•04/10/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0533186-57.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 03:17

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:19

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:21

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/04/2024, 21:21

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 19:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/07/2023, 19:44

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/07/2023, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:15

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:13

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 11:12

Suspensão do Prazo

06/12/2020, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:58

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:58

Processo Materializado

28/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:58

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/11/2020, 14:50

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

13/06/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

13/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

20/04/2007, 15:52

Carga à Vara Interna

03/04/2007, 11:01

Distribuído por sorteio

22/12/2006, 11:52

Decisão

•08/04/2024, 21:21

Decisão

•20/07/2023, 19:44