Execução Fiscal 0535972-74.2006.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 7.034,44

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Eutálio José Porto Oliveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO FRANZOLIN

OAB/SP 71170·CPF·Representa: Autor

LILIAN JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI

OAB/SP 255186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP), Carlos Alberto Franzolin (OAB 71170/SP) Processo 0535972-74.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:35

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:12

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:57

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:00

Decisão

•13/02/2025, 18:05

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP), Carlos Alberto Franzolin (OAB 71170/SP) Processo 0535972-74.2006.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 18:05

Conclusos para decisão

13/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 05:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2025, 05:14

Conclusos para decisão

18/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:03

Conclusos para despacho

29/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 19:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2024, 18:24

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 20:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/01/2024, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

21/07/2023, 00:28

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/07/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:40

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:40

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:39

Juntada de Certidão

19/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 14:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 12:37

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 02:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/11/2021, 16:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:28

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:28

Processo Materializado

28/11/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:28

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

10/11/2020, 10:06

Suspensão do Prazo

20/12/2019, 22:12

Suspensão do Prazo

01/12/2019, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

08/11/2019, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/11/2015, 15:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/09/2015, 16:22

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 14:55

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

01/06/2015, 18:45

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

27/04/2007, 17:43

Carga à Vara Interna

03/04/2007, 10:11

Distribuído por sorteio

22/12/2006, 11:57

Decisão

•19/01/2025, 05:14

Despacho

•15/01/2024, 18:24

Decisão

•10/01/2024, 20:56

Decisão

•21/07/2023, 00:28

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Todos os documentos(19)

Sentença

•28/03/2025, 12:00

Decisão

•13/02/2025, 18:05

Decisão

•19/01/2025, 05:14

Despacho

•15/01/2024, 18:24

Decisão

•10/01/2024, 20:56

Decisão

•21/07/2023, 00:28

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Acórdão

•19/07/2023, 14:40

Sentença

•19/07/2023, 14:34

Sentença

•19/07/2023, 14:34