Execução da Pena 0014292-07.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

GUILHERME BEZERRA DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

KATHARINE GRIMZA DA SILVA

OAB/SP 377065·CPF·Representa: Réu

LARYSSA NARTIS ALMEIDA

OAB/SP 381629·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 06:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 20:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:30

Apensado ao processo

16/04/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:41

Todas as movimentações(173)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 06:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/04/2026, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 20:06

Decisão

•11/08/2025, 15:14

22/04/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 21:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 20:06

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:46

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:30

Apensado ao processo

16/04/2026, 11:19

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 02:41

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 12:29

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:12

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:03

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/10/2025, 16:17

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 04:29

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:29

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 02:02

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/08/2025, 15:14

Conclusos para decisão

08/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

04/08/2025, 16:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

21/07/2025, 15:10

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2025, 08:03

Expedição de Mandado.

29/03/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:21

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/03/2025, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:29

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 09:23

Conclusos para despacho

05/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 06:54

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/02/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:23

Juntada de Mandado

10/02/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

04/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 19:32

Suspenso o Livramento Condicional

03/02/2025, 19:32

Conclusos para decisão

03/02/2025, 15:30

Conclusos para despacho

15/10/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 16:11

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 15:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2024, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 12:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/03/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2024, 16:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:29

Concedido o Livramento Condicional

31/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão

30/01/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:19

Concedida Progressão de regime

14/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão

05/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:11

Declarada a Remição

21/08/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/08/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 08:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 16:05

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

21/07/2023, 16:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:30

Homologado o Cálculo

20/09/2022, 17:29

Conclusos para decisão

20/09/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 09:45

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 09:36

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

30/08/2022, 09:35

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:01

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:00

Homologado o Cálculo

02/12/2021, 17:51

Expedição de Ofício.

02/12/2021, 17:00

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 13:58

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:07

Despacho

•28/03/2025, 14:01

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:33

Decisão

•13/03/2025, 17:28

Decisão

•04/02/2025, 15:32

Decisão

•03/02/2025, 19:32

Todos os documentos(58)

Despacho

•16/04/2026, 20:06

Decisão

•11/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:07

Despacho

•28/03/2025, 14:01

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:34

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:33

Acórdão - Habeas Corpus

•28/03/2025, 13:33

Decisão

•13/03/2025, 17:28

Decisão

•04/02/2025, 15:32

Decisão

•03/02/2025, 19:32

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:21

Decisão

•01/03/2024, 19:50

Decisão

•31/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:41

Decisão

•31/10/2023, 14:03

Decisão

•14/09/2023, 15:18

Decisão

•21/08/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:43

Decisão

•21/07/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:04

Decisão

•20/09/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 09:47

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão - Habeas Corpus

•30/08/2022, 09:36

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Acórdão

•30/08/2022, 09:35

Decisão

•02/12/2021, 17:51

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 16:41

Sentença

•01/12/2021, 13:34

Decisão

•01/12/2021, 13:34