Execução Fiscal 1526323-48.2018.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.603,82

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1526323-48.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:56

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:21

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:26

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:53

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 12:07

Decisão

•30/10/2024, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 1526323-48.2018.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:56

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/10/2024, 17:10

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:10

Conclusos para despacho

18/07/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 21:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 21:19

Conclusos para decisão

10/01/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 21:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

25/07/2023, 21:01

Conclusos para decisão

25/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

21/07/2023, 11:51

Processo Suspenso por 1 ano

08/09/2022, 19:14

Conclusos para decisão

06/09/2022, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 20:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/10/2021, 20:10

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 14:17

Suspensão do Prazo

03/02/2019, 04:35

Suspensão do Prazo

31/01/2019, 04:22

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 07:37

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 10:47

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

17/01/2019, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2018, 20:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/12/2018, 20:37

Conclusos para decisão

10/12/2018, 13:31

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 10:21

Decisão

•10/01/2024, 21:19

Decisão

•25/07/2023, 21:01

Decisão

•08/09/2022, 19:14

Decisão

•06/10/2021, 20:10

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 10:46

Decisão

•17/12/2018, 20:37