Mandado de Segurança Cível 1026645-18.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

FLAVIANA VIEIRA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA PRATES OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/SP 400379·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 06:29

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:46

Petição Juntada

14/04/2025, 17:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

12/04/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:13

Remetido ao DJE

08/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 10:37

Ofício Urgente Expedido

08/04/2025, 09:10

Petição Juntada

01/04/2025, 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/04/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:08

Todas as movimentações(84)

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 06:29

Certidão de Cartório Expedida

22/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 14:46

Petição Juntada

14/04/2025, 17:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:37

12/04/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:13

Remetido ao DJE

08/04/2025, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 10:37

Ofício Urgente Expedido

08/04/2025, 09:10

Petição Juntada

01/04/2025, 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

01/04/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Laura Prates Oliveira Teixeira (OAB 400379/SP) Processo 1026645-18.2024.8.26.0224 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Flaviana Vieira de Sousa - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se ofício à autoridade impetrada. Tratando-se de processo eletrônico, dê-se vista à pessoa jurídica interessada para ciência do V. Acórdão, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/2009. Aguarde-se provocação da parte vencedora, por 10 dias. No silêncio, arquivem-se. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

31/03/2025, 04:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 15:43

Conclusos para Despacho

27/03/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

04/11/2024, 15:06

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

23/10/2024, 14:23

Mandado Juntado

23/10/2024, 14:23

Certidão de Cartório Expedida

17/10/2024, 14:24

Contrarrazões Juntada

16/10/2024, 23:25

Certidão de Cartório Expedida

19/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/09/2024, 07:30

Certidão de Cartório Expedida

05/09/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 11:16

Petição Juntada

04/09/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 04:21

Remetido ao DJE

29/08/2024, 02:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 15:49

Ofício Urgente Expedido

28/08/2024, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 03:06

Remetido ao DJE

26/08/2024, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2024, 12:29

Recebido o recurso

26/08/2024, 12:29

Conclusos para Decisão

26/08/2024, 11:41

Apelação/Razões Juntada

25/08/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 01:39

Remetido ao DJE

14/08/2024, 03:13

Julgada improcedente a ação

13/08/2024, 15:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

05/08/2024, 07:46

Conclusos para Sentença

31/07/2024, 11:55

Petição Juntada

30/07/2024, 16:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 12:13

Réplica Juntada

29/07/2024, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 03:10

Certidão de Cartório Expedida

26/07/2024, 12:20

Remetido ao DJE

25/07/2024, 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2024, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2024, 12:38

Mandado de Citação Expedido

24/07/2024, 13:28

Conclusos para Decisão

18/07/2024, 11:48

Petição Juntada

15/07/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2024, 10:49

Petição Juntada

08/07/2024, 09:15

Certidão Juntada

05/07/2024, 14:54

Não confirmada a citação eletrônica

02/07/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 06:43

Remetido ao DJE

01/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 11:23

Ofício Expedido

27/06/2024, 18:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2024, 11:07

Mandado de Citação Expedido

26/06/2024, 09:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 13:48

Petição Juntada

20/06/2024, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 01:54

Remetido ao DJE

17/06/2024, 02:07

Remetido ao DJE

17/06/2024, 02:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/06/2024, 14:27

Não Concedida a Medida Liminar

14/06/2024, 14:27

Conclusos para Decisão

11/06/2024, 09:27

Emenda à Inicial Juntada

10/06/2024, 20:18

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 00:44

Remetido ao DJE

05/06/2024, 02:30

Determinada a Emenda à Inicial

04/06/2024, 16:19

Conclusos para Decisão

04/06/2024, 14:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:53

Despacho

•28/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:49

Decisão

•26/08/2024, 12:29

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Sentença

•13/08/2024, 15:06

Todos os documentos(40)

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:53

Despacho

•28/03/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:49

Decisão

•26/08/2024, 12:29

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Acórdão

•25/08/2024, 18:15

Sentença

•13/08/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 12:13

Acórdão

•29/07/2024, 19:26

Acórdão

•29/07/2024, 19:26

Acórdão

•29/07/2024, 19:26

Acórdão

•29/07/2024, 19:26

Acórdão

•29/07/2024, 19:26

Acórdão

•29/07/2024, 19:26

Acórdão

•29/07/2024, 19:26

Decisão

•25/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 15:01

Decisão

•14/06/2024, 14:27

Decisão

•04/06/2024, 16:19

Acórdão

•31/05/2024, 10:03

Acórdão

•31/05/2024, 10:03

Acórdão

•31/05/2024, 10:03

Acórdão

•31/05/2024, 10:03

Acórdão

•31/05/2024, 10:03

Acórdão

•31/05/2024, 10:03

Acórdão

•31/05/2024, 10:02

Acórdão

•31/05/2024, 10:02

Acórdão

•31/05/2024, 10:02

Acórdão

•31/05/2024, 10:02