Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006981-81.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 15.610,76

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

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Partes do Processo

GHELLERE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE PEREIRA CARDOSO

OAB/SP 244144·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:25

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 11:16

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:44

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 11:06

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 11:06

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:11

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 17:25

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 17:25

Decisão

•17/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 11:16

Arquivado Provisoriamente

11/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 07:44

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 11:06

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 11:06

Incidente Processual Instaurado

18/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:43

Decisão Interlocutória de Mérito

17/06/2025, 11:42

Conclusos para decisão

06/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 01:45

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/04/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Pereira Cardoso (OAB 244144/SP) Processo 0006981-81.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ghellere Participações Ltda - Vistos. Primeiramente, proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se e intime-se o interessado para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Após, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal eletrônico. Serve esta decisão de mandado à Município de Guarulhos. Int.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Pereira Cardoso (OAB 244144/SP) Processo 0006981-81.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ghellere Participações Ltda - Vistos. Primeiramente, proceda a Serventia a anotação do recolhimento das custas nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se e intime-se o interessado para regularização no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Após, preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). A intimação da parte executada deverá ser pelo Portal eletrônico. Serve esta decisão de mandado à Município de Guarulhos. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/03/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 12:43

Despacho

•28/03/2025, 15:45