Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002658-86.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.906,67

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

LUIZ CARLOS RODRIGUES FREIRE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/03/2024, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:18

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:39

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2024, 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2024, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 13:02

Conclusos para despacho

01/03/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 11:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/03/2024, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/02/2024, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 06:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2023, 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:14

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 09:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:56

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 12:05

Transitado em Julgado em #{data}

17/10/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 06:33

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Darcio Coelho Nunes (OAB 422297/SP) Processo 1002658-86.2023.8.26.0191 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Rodrigues Freire - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido pela parte requerida JULGANDO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, e EXTINTO o processo, para DETERMINAR que a ré aplique a vantagem decorrente da sexta part

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:23

INCONSISTENTE

30/08/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2023, 03:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 13:52

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 13:38

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:35

Conclusos para decisão

19/05/2023, 15:52

Distribuído por competência exclusiva

19/05/2023, 14:01

Despacho

•06/12/2023, 12:14

Sentença

•30/08/2023, 13:46

Despacho

•12/06/2023, 13:52

Despacho

•22/05/2023, 12:35