Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1062708-42.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.999,27

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

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Partes do Processo

FABIO EDUARDO DE FREITAS (PERITO)

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP 392160·CPF·Representa: Autor

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP 411864·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP 392160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:00

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:05

Todas as movimentações(75)

Expedição de Ofício.

15/12/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:00

Arquivado Provisoriamente

07/11/2025, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 11:54

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:00

Incidente Processual Instaurado

16/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2025, 17:11

Conclusos para decisão

14/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/10/2025, 16:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/10/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/09/2025, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 17:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

24/09/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/04/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 15:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2025, 15:58

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

27/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:52

Julgada Procedente em Parte a Ação

19/03/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 13:12

Conclusos para decisão

18/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP), Emilio Coelho Garcia (OAB 411864/SP) Processo 1062708-42.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Eduardo de Freitas (perito) - Vistos. Fls. 242: Intime-se o réu para se manifestar sobre o aditamento à petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 329, II do CPC.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:48

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2025, 14:52

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 21:01

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 07:31

Determinada a Emenda à Inicial

06/12/2024, 16:15

Conclusos para decisão

06/12/2024, 12:10

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:05

Despacho

•24/09/2025, 17:11

Decisão

•15/04/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:04

Sentença

•19/03/2025, 17:52

Decisão

•12/03/2025, 14:42

Decisão

•10/02/2025, 14:52

Decisão

•07/01/2025, 13:14

Decisão

•06/12/2024, 16:15