Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010479-71.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Protesto de CDATítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 16.255,99

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Partes do Processo

FRANCISCO SCARPA E OUTROS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL NEAIME

OAB/SP 68062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:24

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:04

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:24

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:28

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 14:41

Sentença

•14/08/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:25

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

14/08/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 18:39

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2025, 13:58

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:33

Conclusos para decisão

27/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Neaime (OAB 68062/SP) Processo 1010479-71.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Scarpa Espolio - Vistos. Mesmo sendo a regra a designação de audiência de conciliação e de mediação, no presente caso a referida audiência não será realizada por inexistir autorização normativa, para que o poder público realize autocomposição. Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias. A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 08:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/03/2025, 14:42

Conclusos para decisão

12/03/2025, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:23

Distribuído por competência exclusiva

10/03/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:17

Decisão

•27/03/2025, 13:58

Despacho

•25/03/2025, 14:19

Decisão

•12/03/2025, 14:42

Decisão

•11/03/2025, 13:31