Execução da Pena 0011373-40.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO FELIPE SOLIDADE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LUCIANA NOVAES DE BARROS NASCIMENTO

OAB/SP 434545·Representa: Réu

BRUNO LEANDRO DIAS

OAB/SP 331739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:41

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:01

Todas as movimentações(300)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:49

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:50

Acórdão

•15/05/2026, 18:49

15/05/2026, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:41

Homologado o Cálculo

15/04/2026, 11:40

Conclusos para decisão

14/04/2026, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:25

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2026, 13:38

Conclusos para decisão

04/03/2026, 11:49

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/03/2026, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:17

Homologado o Cálculo

11/12/2025, 13:17

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

08/12/2025, 09:34

Apensado ao processo

08/12/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:24

Determinada a Regressão de Regime

24/11/2025, 16:24

Conclusos para decisão

20/11/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

10/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:26

Determinada a Regressão de Regime

15/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:02

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 04:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 14:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 14:26

Conclusos para decisão

10/09/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 14:45

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:34

Homologada a Falta Disciplinar

18/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 13:51

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 10:31

Juntada de Petição de Parecer

16/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/05/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

14/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 14:28

Reativação de Processo Suspenso

02/04/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:21

Juntada de Mandado

02/04/2025, 14:11

Juntada de Mandado

02/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luciana Novaes de Barros Nascimento (OAB 434545/SP) Processo 0011373-40.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CAIO FELIPE SOLIDADE DA SILVA - Em que pese todo o argumentado pela defesa, não é o caso de reconsiderar a decisão de sustação do regime aberto, pelos motivos lá expostos. O reeducando, ainda que nas proximidades da sua residência, não se encontrava nela recolhido, nos termos em que admoestado em audiência (item "e", fl. 172), o que sugere o descumprimento do regime mais brando. Maiores comentários seriam ociosos. Nada, contudo, que não possa ser reanalisado após a oitiva do executado. Prossiga-se na execução, aguardando-se o cumprimento do mandado de prisão expedido. Dados sentenciado: CAIO FELIPE SOLIDADE DA SILVA, recolhido no(a) 8º Distrito Policial - Brás. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 15:20

Conclusos para decisão

26/03/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 22:51

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 19:17

Concedida Progressão de regime

27/02/2025, 19:17

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 21:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/01/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:56

Declarada a Remição

23/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 07:35

Conclusos para despacho

22/01/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 11:59

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:57

Apensado ao processo

09/12/2024, 15:48

Apensado ao processo

09/12/2024, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/12/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:07

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

04/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 21:33

Conclusos para despacho

09/10/2024, 21:16

Conclusos para decisão

09/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

23/09/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 13:24

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 15:55

Distribuído por competência exclusiva

10/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:04

Decisão

•15/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:46

Decisão

•04/03/2026, 13:38

Acórdão

•04/03/2026, 11:41

Acórdão

•04/03/2026, 11:40

Acórdão

•04/03/2026, 11:40

Acórdão

•04/03/2026, 11:40

Decisão

•11/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:14

Decisão

•24/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:53

Decisão

•10/11/2025, 14:28

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 18:50

Acórdão

•15/05/2026, 18:49

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 17:04

Decisão

•15/04/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 13:46

Decisão

•04/03/2026, 13:38

Acórdão

•04/03/2026, 11:41

Acórdão

•04/03/2026, 11:40

Acórdão

•04/03/2026, 11:40

Acórdão

•04/03/2026, 11:40

Decisão

•11/12/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:14

Decisão

•24/11/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 12:53

Decisão

•10/11/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 16:12

Decisão

•15/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:17

Decisão

•07/10/2025, 17:01

Decisão

•16/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:01

Despacho

•26/08/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:02

Decisão

•18/06/2025, 16:33

Despacho

•02/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Despacho

•15/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:23

Despacho

•16/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:28

Decisão

•28/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 17:03

Decisão

•14/03/2025, 10:51

Despacho

•10/03/2025, 17:17

Decisão

•27/02/2025, 19:17

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:36

Despacho

•31/01/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:03

Decisão

•23/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:59

Decisão

•18/12/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:57

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Acórdão

•04/12/2024, 16:09

Decisão

•04/12/2024, 14:37

Decisão

•04/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 17:14

Decisão

•04/11/2024, 15:32

Despacho

•09/10/2024, 21:33

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:19

Despacho

•23/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:56

Decisão

•10/09/2024, 15:45

Sentença

•10/09/2024, 15:45

Decisão

•10/09/2024, 15:45