Procedimento Comum Cível 0001692-06.2011.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Unica de Nazare Paulista

Partes do Processo

ANTONIO MOREIRA ALVES NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS GERAGE

OAB/SP 98209·CPF·Representa: Autor

CLÉBER STEVENS GERAGE

OAB/SP 355105·CPF·Representa: Autor

HELENA MARTA SALGUEIRO ROLO

OAB/SP 236055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

17/09/2025, 13:23

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:25

Todas as movimentações(332)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:34

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 09:33

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

17/09/2025, 13:23

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

26/08/2025, 13:43

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2025, 13:52

Conclusos para despacho

02/07/2025, 13:01

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:11

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Helena Marta Salgueiro Rolo (OAB 236055/SP), Domingos Gerage (OAB 98209/SP), Cléber Stevens Gerage (OAB 355105/SP) Processo 0001692-06.2011.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Moreira Alves Neto - Reqdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 393: Defiro. Oficie-se à CENSEC - Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, requisitando informações sobre a existência de herdeiros do sr. Antonio Moreira Alves Neto, CPF 075.829.888-92, falecido em 13/10/2019. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício que deverá ser encaminhado pelo patrono parte autora, devendo esse, no prazo de 10 (dias) juntar cópias aos autos do respectivo protocolo de envio. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2025, 14:36

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:31

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 07:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 19:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:33

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:09

Ato ordinatório

13/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 14:44

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 16:44

Expedição de Alvará.

16/07/2024, 14:19

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 06:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:06

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 22:01

Conclusos para despacho

22/01/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 13:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 13:00

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 22:10

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:54

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 21:54

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 22:39

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:49

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 04:58

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2021, 14:38

Decisão

05/02/2021, 12:28

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:44

Conclusos para despacho

15/01/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 16:10

Suspensão do Prazo

26/10/2020, 22:16

Suspensão do Prazo

08/07/2020, 21:46

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:07

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:10

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:14

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 21:08

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 11:08

Ato ordinatório

21/03/2019, 10:20

Expedição de Alvará.

01/03/2019, 16:00

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:37

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 11:11

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:04

Recebidos os Autos da Contadoria

29/11/2018, 22:00

Protocolo Juntado

29/11/2018, 21:52

Protocolo Juntado

29/11/2018, 21:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

05/11/2018, 12:04

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 12:09

Decisão

26/10/2018, 17:01

Conclusos para despacho

26/10/2018, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 18:30

Juntada de Ofício

06/08/2018, 20:53

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 11:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2018, 14:33

Conclusos para despacho

20/07/2018, 17:02

Juntada de Ofício

06/06/2018, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2018, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2018, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2018, 13:31

Conclusos para despacho

21/05/2018, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 12:18

Decisão

07/05/2018, 18:21

Conclusos para despacho

07/05/2018, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2018, 14:16

Conclusos para despacho

22/03/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2018, 15:10

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 09:58

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2018, 16:08

Conclusos para despacho

23/01/2018, 17:47

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

23/01/2018, 16:04

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/01/2018, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

26/07/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 17:22

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 15:19

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 14:00

Juntada de Ofício

18/07/2017, 14:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/07/2017, 04:25

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2017, 11:37

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/06/2017, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2017, 16:24

Juntada de Mandado

28/06/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 11:45

Expedição de Mandado.

31/05/2017, 10:06

Expedição de Ofício.

31/05/2017, 09:38

Julgada Procedente a Ação com Deferimento da Tutela

29/05/2017, 17:29

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 21:55

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

14/05/2017, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2017, 11:36

Conclusos para decisão

11/05/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2017, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2017, 12:55

Juntada de Ofício

30/03/2017, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2017, 18:41

Conclusos para despacho

29/03/2017, 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2017, 17:03

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2017, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2017, 11:00

Proferido Despacho

07/03/2017, 18:07

Conclusos para despacho

07/03/2017, 12:42

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2016, 14:04

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2016, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 12:11

Proferido Despacho

27/10/2016, 17:01

Conclusos para despacho

27/10/2016, 15:19

Juntada de Outros documentos

31/08/2016, 16:32

Juntada de Ofício

31/08/2016, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2016, 14:12

Expedição de Mandado.

23/08/2016, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2016, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2016, 13:06

Decisão

15/08/2016, 19:04

Conclusos para despacho

15/08/2016, 18:54

Conclusos para decisão

15/08/2016, 15:39

Conclusos para julgamento

09/08/2016, 13:50

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2016, 10:45

Expedição de Mandado.

18/05/2016, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2016, 13:23

Proferido Despacho

06/05/2016, 17:16

Conclusos para despacho

06/05/2016, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/05/2016, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2016, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2016, 09:37

Expedição de Ofício.

29/03/2016, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2016, 19:58

Conclusos para decisão

21/03/2016, 14:48

Conclusos para julgamento

21/03/2016, 14:43

Conclusos para decisão

15/03/2016, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 17:26

Suspensão do Prazo

27/02/2016, 21:17

Suspensão do Prazo

06/02/2016, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2016, 14:04

Expedição de Mandado.

15/12/2015, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2015, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2015, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2015, 13:01

Expedição de Mandado.

14/10/2015, 17:50

Decisão

13/10/2015, 16:38

Conclusos para julgamento

18/09/2015, 11:16

Conclusos para despacho

17/09/2015, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2015, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2015, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2015, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2015, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 15:03

Decisão

06/07/2015, 16:01

Conclusos para julgamento

30/06/2015, 18:58

Conclusos para decisão

29/04/2015, 13:48

Conclusos para despacho

09/04/2015, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2015, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2015, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2015, 19:06

Protocolo Juntado

18/03/2015, 09:16

Conclusos para decisão

11/03/2015, 13:02

Conclusos para despacho

09/03/2015, 09:44

Expedição de Ofício.

03/03/2015, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2015, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2015, 10:16

Proferido Despacho

02/02/2015, 17:28

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:45

Expedição de Certidão.

29/01/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2015, 12:06

Proferido Despacho

21/01/2015, 17:48

Expedição de Certidão.

20/01/2015, 15:51

Conclusos para despacho

20/01/2015, 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2014, 14:47

Expedição de Mandado.

21/10/2014, 09:10

Juntada de Ofício

14/10/2014, 16:17

Juntada de Ofício

06/10/2014, 09:31

Juntada de Outros documentos

11/09/2014, 17:02

Juntada de Ofício

11/09/2014, 17:02

Expedição de Ofício.

24/07/2014, 17:55

Expedição de Ofício.

24/07/2014, 17:55

Expedição de Ofício.

28/05/2014, 18:28

Expedição de Ofício.

28/05/2014, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2014, 19:03

Processo Entranhado

24/02/2014, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2014, 09:58

Expedição de Certidão.

29/01/2014, 16:18

Proferido Despacho

07/01/2014, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/08/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2013, 12:00

Proferido Despacho

30/07/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2013, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/04/2013, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2013, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

28/01/2013, 12:00

Suspensão do Prazo

14/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2012, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2012, 12:00

Juntada de Ofício

19/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/10/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2012, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

03/07/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

22/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2012, 12:00

Juntada de Ofício

21/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

21/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2011, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2011, 12:00

Proferido Despacho

20/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/06/2011, 12:00

Decisão

•02/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:13

Decisão

•28/03/2025, 14:36

Despacho

•25/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:41

Decisão

•31/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:50

Decisão

•10/05/2024, 13:13

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Todos os documentos(72)

Sentença

•17/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 13:43

Decisão

•02/07/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:13

Decisão

•28/03/2025, 14:36

Despacho

•25/03/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:41

Decisão

•31/10/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:50

Decisão

•10/05/2024, 13:13

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•08/04/2024, 15:21

Acórdão

•15/03/2024, 16:42

Acórdão

•15/03/2024, 16:42

Acórdão

•15/03/2024, 16:42

Decisão

•22/01/2024, 22:01

Despacho

•08/08/2023, 13:22

Decisão

•05/02/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•21/03/2019, 10:20

Decisão

•26/10/2018, 17:01

Despacho

•23/07/2018, 14:33

Despacho

•21/05/2018, 13:31

Decisão

•07/05/2018, 18:21

Despacho

•22/03/2018, 14:16

Despacho

•24/01/2018, 16:08

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Acórdão

•23/01/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•06/07/2017, 11:37

Sentença

•29/05/2017, 17:29

Despacho

•14/05/2017, 11:36

Despacho

•30/03/2017, 18:41

Despacho

•07/03/2017, 18:07

Despacho

•27/10/2016, 17:01

Decisão

•15/08/2016, 19:04

Despacho

•06/05/2016, 17:16

Despacho

•21/03/2016, 19:58

Decisão

•13/10/2015, 16:38

Ato Ordinatório

•10/09/2015, 13:25

Decisão

•06/07/2015, 16:01

Despacho

•24/03/2015, 19:06

Despacho

•02/02/2015, 17:28

Despacho

•21/01/2015, 17:48

Despacho

•11/09/2014, 17:02

Despacho

•25/03/2014, 19:03

Despacho

•07/01/2014, 18:54

Despacho

•30/07/2013, 11:34

Despacho

•28/06/2013, 12:38

Despacho

•14/03/2013, 17:47

Despacho

•30/11/2012, 17:17

Despacho

•12/09/2012, 19:13

Despacho

•26/07/2012, 19:04

Despacho

•20/06/2011, 17:21