Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003495-49.2015.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE FRANCA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

GABRIELA MENDES DOS SANTOS

TERCEIRO

LUCIANO BORGES GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ROSELY EVA GUARDIANO DIAS

OAB/SP 115763·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HENRIQUE FRANCA SILVA

CPF

Reu

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

TERCEIRO

GABRIELA MENDES DOS SANTOS

TERCEIRO

LUCIANO BORGES GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DENIS PAULO SANTIAGO CRUZ

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:05

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:25

Todas as movimentações(180)

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 14:38

Juntada de Certidão

18/12/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 18:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:38

Decisão

•26/08/2025, 21:54

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 22:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosely Eva Guardiano Dias (OAB 115763/SP) Processo 0003495-49.2015.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: HENRIQUE FRANCA SILVA - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a punibilidade de HENRIQUE FRANCA SILVA, nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. A celebração e o cumprimento do acordo de não persecução penal não constarão de certidão de antecedentes criminais, exceto para os fins previstos no inciso III, do § 2º, do artigo 28-A, do CPP. Após o decurso do prazo para recurso, arquivem-se, com as cautelas de praxe, atentando a Serventia ao disposto no art. 520 das NSCGJ. P.I.C.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 15:38

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

28/03/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 11:40

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 13:13

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2024, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 15:17

Juntada de Mandado

28/08/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 11:46

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 17:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 14:08

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 09:25

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 09:25

Juntada de Certidão

30/07/2024, 11:49

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/04/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

01/04/2024, 06:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

25/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 16:29

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 16:18

Conclusos para despacho

18/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/11/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 11:38

Juntada de Ofício

13/11/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2023, 11:24

Juntada de Mandado

13/11/2023, 11:24

Autos no Prazo

19/09/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:57

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

08/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2022, 14:58

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 04:03

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 23:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2021, 11:51

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 11:50

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 03:58

Suspensão do Prazo

30/03/2021, 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 12:30

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 15:50

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 15:14

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 22:25

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 04:14

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 14:03

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 22:49

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 01:19

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 04:34

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 03:01

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 02:19

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/10/2019, 18:29

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

08/10/2019, 18:19

Conclusos para decisão

08/10/2019, 13:37

Conclusos para despacho

17/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 15:40

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 11:02

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/06/2018, 10:32

Decisão

14/06/2018, 09:48

Conclusos para decisão

13/06/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 17:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 18:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2018, 18:11

Expedição de Mandado.

12/03/2018, 13:26

Expedição de Ofício.

12/03/2018, 13:25

Expedição de Ofício.

12/03/2018, 13:25

Juntada de Certidão

12/03/2018, 11:21

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/10/2017, 11:23

Recebida a denúncia

06/10/2017, 10:28

Conclusos para decisão

12/09/2017, 17:42

Mudança de Classe Processual

12/09/2017, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

23/08/2017, 16:21

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

23/08/2017, 12:54

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 12:48

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

23/08/2017, 12:39

Processo Digitalizado

23/08/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2017, 12:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/08/2017, 12:30

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/08/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

27/03/2017, 14:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2017, 15:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/03/2017, 11:10

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/03/2017, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/12/2016, 16:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 13:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/12/2016, 16:31

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/12/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

01/09/2016, 15:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2016, 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/08/2016, 17:29

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/08/2016, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

26/04/2016, 12:39

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/04/2016, 12:34

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

02/09/2015, 13:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2015, 16:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/08/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/08/2015, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

29/05/2015, 17:59

Decisão

29/05/2015, 17:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2015, 16:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/05/2015, 11:58

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/05/2015, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

14/05/2015, 13:21

Distribuído por sorteio

14/05/2015, 13:00

Sentença

•28/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:30

Decisão

•02/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:51

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 14:38

Decisão

•26/08/2025, 21:54

Sentença

•28/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:30

Decisão

•02/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:51

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:29

Decisão

•08/10/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 15:40

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 10:32

Decisão

•14/06/2018, 09:48

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 11:23

Decisão

•06/10/2017, 10:28

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 12:54