Procedimento Comum Cível 1012758-69.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.724,86

Órgão julgador

06 Civel de Campinas

Partes do Processo

SILVANA SOUZA CAMARGO

CPF

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 250387·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/12/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2025, 14:26

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de Contra-razões

19/12/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:50

Decisão

•14/11/2025, 18:35

12/12/2025, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/11/2025, 18:35

Conclusos para decisão

14/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:10

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/11/2025, 14:41

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Réplica

30/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 18:10

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cláudio Santos de Oliveira (OAB 250387/SP) Processo 1012758-69.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Souza Camargo - Vistos. Silvana Souza Camargo opôs os presentes embargos de declaração visando suprir omissão constante da decisão (fls.61/63). É o breve relatório. Decido. Conheço os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento. Não há, na decisão impugnada a omissão apontada. Deixou-se bem claro o entendimento deste julgador acerca do tema, com a análise de todas as questões apresentadas na demanda, e as provas produzidas nestes autos, o que impossibilita nova análise do tema já decidido. Não vislumbro, pois, presente, nenhuma das hipóteses constantes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, a legitimar o presente. Com efeito, o caráter infringente atribuído ao recurso de embargos de declaração somente pode ser aceito excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade da decisão. Injustificável a sua utilização com o propósito de questionar a correção do julgado, como no presente caso. Ante o exposto rejeito os embargos de declaração opostos. Int.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 06:14

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2025, 18:05

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/03/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 13:27

Recebida a Petição Inicial

24/03/2025, 13:27

Conclusos para decisão

24/03/2025, 08:52

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 17:08

Sentença

•04/11/2025, 14:41

Despacho

•04/04/2025, 18:10

Decisão

•28/03/2025, 18:05

Decisão

•24/03/2025, 13:27