Execução Fiscal 0639698-54.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.783,29

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LILIAN JOSEFINA DE CASTRO PANCOTI

OAB/SP 255186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 21:19

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 17:00

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0639698-54.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:46

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 21:19

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:09

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:59

Decisão

•06/02/2025, 15:27

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legal

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Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0639698-54.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:52

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/06/2024, 17:55

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 20:29

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

20/07/2023, 20:28

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/07/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 13:55

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:41

Processo Materializado

28/11/2020, 12:41

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:41

Suspensão do Prazo

03/02/2020, 22:14

Suspensão do Prazo

21/12/2019, 04:35

Suspensão do Prazo

02/12/2019, 21:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/11/2019, 11:08

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 18:58

Decisão

•12/06/2024, 17:55

Decisão

•20/07/2023, 20:28