Procedimento Comum Cível 1038164-87.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 106.010,47

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luís Francisco Aguilar Cortez

Partes do Processo

JOSE CARLOS SONEGO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE MACEDO SOARES

OAB/SP 335283·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 17:13

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/08/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 07:46

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:13

Despacho

•13/08/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 14:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/08/2025, 14:30

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:17

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2025, 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme de Macedo Soares (OAB 335283/SP) Processo 1038164-87.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Sonego - Vistos. Ao autor, para as contrarrazões, no prazo de 15 dias. Conforme preceitua o art. 1.011do CPC,o recebimento do recurso de apelação é feito no Tribunal: Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no tribunal e distribuído imediatamente, o relator: I - decidi-lo-á monocraticamente apenas nas hipóteses doart. 932, incisos III a V II - se não for o caso de decisão monocrática, elaborará seu voto para julgamento do recurso pelo órgão colegiado. O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º do art. 1.012, CPC, poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal ad quem ou ao Relator quando já distribuída a apelação. Em caso de eventual requerimento de assistência judiciária, conforme art. 99, § 7º, CPC, dispensado o recolhimento do preparo neste momento. Se houver recolhimento de custas, caberá à Serventia a anotação do recolhimento das custas no portal, nos termos do art. 1.093, § 6º, NSCGJ. Em caso de divergência nos valores recolhidos, certifique-se. Certificado o necessário, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. Intime-se.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2025, 12:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos

17/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 13:23

Julgada Procedente a Ação

17/02/2025, 13:23

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/01/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 02:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 03:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 11:21

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

01/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:47

Expedição de Mandado.

14/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 02:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

18/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2024, 12:43

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 03:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 02:57

Determinada a Emenda à Inicial

01/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

01/08/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:44

Decisão

•28/03/2025, 12:58

Sentença

•17/03/2025, 15:47

Despacho

•21/02/2025, 14:31

Sentença

•17/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:45

Decisão

•09/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:52

Decisão

•18/09/2024, 17:38

Decisão

•28/08/2024, 12:43

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:13

Despacho

•13/08/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 09:44

Decisão

•28/03/2025, 12:58

Sentença

•17/03/2025, 15:47

Despacho

•21/02/2025, 14:31

Sentença

•17/02/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:45

Decisão

•09/01/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:52

Decisão

•18/09/2024, 17:38

Decisão

•28/08/2024, 12:43

Decisão

•01/08/2024, 16:59