Execução Fiscal 0542463-24.2011.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.723,67

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON FREDI

OAB/SP 242965·CPF·Representa: Autor

TATIANA FINK LINS E SILVA

OAB/SP 421954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:23

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0542463-24.2011.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:41

Todas as movimentações(65)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:12

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

24/06/2025, 23:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 23:23

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 03:31

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:59

Decisão

•11/02/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Tatiana Fink Lins E Silva (OAB 421954/SP) Processo 0542463-24.2011.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 02:09

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 01:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/01/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 06:17

Expedição de Certidão.

19/01/2025, 05:15

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/01/2025, 05:15

Conclusos para decisão

18/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 16:08

Conclusos para despacho

06/12/2024, 22:58

Suspensão do Prazo

26/04/2024, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 20:43

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 04:34

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 12:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

22/01/2024, 12:11

Conclusos para decisão

22/01/2024, 08:33

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 23:35

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

19/07/2023, 23:35

Conclusos para decisão

18/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:38

Juntada de Certidão

18/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 14:37

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 11:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2021, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:48

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:48

Processo Materializado

28/11/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:48

Mudança de Classe Processual

22/01/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/12/2012, 11:53

Carga à Vara Interna

10/04/2012, 13:48

Distribuído por sorteio

13/12/2011, 18:08

Decisão

•19/01/2025, 05:15

Decisão

•22/01/2024, 12:11

Decisão

•19/07/2023, 23:35