Execução Fiscal 0639673-41.2012.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 690,44

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

RODRIGO SAYAGO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 21:19

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:58

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0639673-41.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 07:05

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 21:19

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/05/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:58

Decisão

•11/02/2025, 02:14

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 04:38

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Lilian Josefina de Castro Pancoti (OAB 255186/SP) Processo 0639673-41.2012.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Rodrigo Sayago Soares - Em razão da Nulidade do Título por ilegitimidade passiva ad causam da parte apontada nas Certidões de Dívida Ativa como devedora, e diante da impossibilidade de alteração do sujeito passivo com a respectiva substituição da CDA, é inexorável a extinção, de ofício, por ausência de uma das condições da ação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI e § 3º, do novo Código de Processo Civil P.I.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

28/03/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 18:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 02:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:20

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:10

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/12/2024, 22:10

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:19

Conclusos para despacho

16/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 06:25

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 03:10

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 19:05

Conclusos para despacho

02/04/2024, 15:00

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 21:17

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/01/2024, 16:08

Conclusos para despacho

08/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 00:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

21/07/2023, 00:42

Conclusos para decisão

19/07/2023, 13:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

19/07/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2023, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:41

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:41

Processo Materializado

28/11/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:41

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:41

Suspensão do Prazo

03/02/2020, 22:14

Suspensão do Prazo

21/12/2019, 04:35

Suspensão do Prazo

02/12/2019, 21:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/11/2019, 11:20

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

18/12/2012, 18:58

Decisão

•17/12/2024, 22:10

Despacho

•21/06/2024, 19:05

Decisão

•16/01/2024, 16:08

Decisão

•21/07/2023, 00:42