Apelação / Remessa Necessária 1000318-36.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2020

Valor da Causa

R$ 952.330,07

Órgão julgador

Ricardo Santos Feitosa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ana Luiza Liarte 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ana Luiza Liarte 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VLAMIR MENEGUINI

OAB/SP 93596·CPF·Representa: Autor

MARCIA WILLIAM ESPER VEDRIN

CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:28

Julgamento

15/04/2024, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:17

Todas as movimentações(151)

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:46

Baixa Definitiva

03/12/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:34

Recebidos os autos

02/12/2024, 13:28

Julgamento

15/04/2024, 16:06

Documentos

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 21:11

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 21:11

Juntada de Outros documentos

18/02/2024, 21:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 21:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2024, 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2024, 16:08

Recurso Extraordinário não admitido

18/01/2024, 14:32

Recurso Especial não admitido

18/01/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/11/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:46

Voto do relator proferido

03/08/2023, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

26/06/2023, 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 08:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/06/2023, 11:59

Julgamento

15/06/2023, 11:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 04:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/03/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2023, 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 15:27

Recebidos os autos

08/03/2023, 15:08

Julgamento

09/03/2022, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2021, 18:48

Recurso Especial não admitido

14/12/2021, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2021, 13:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1195

14/12/2021, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:37

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:09

Julgamento

29/06/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 08:14

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

08/04/2021, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 10:01

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/03/2021, 16:43

Julgamento

19/03/2021, 15:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/03/2021, 18:34

Conclusos para decisão

15/07/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2020, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/07/2020, 13:31

Distribuído por sorteio

13/07/2020, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/07/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2020, 18:31

Recebidos os autos

08/07/2020, 14:21

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:34

Despacho

•18/01/2024, 14:32

Despacho

•18/01/2024, 14:32

Acórdão

•15/06/2023, 11:27

Despacho

•20/03/2023, 12:45

Todos os documentos(55)

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:35

Acórdão

•02/12/2024, 13:34

Despacho

•18/01/2024, 14:32

Despacho

•18/01/2024, 14:32

Acórdão

•15/06/2023, 11:27

Despacho

•20/03/2023, 12:45

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Acórdão

•08/03/2023, 15:27

Despacho

•14/12/2021, 13:58

Despacho

•14/12/2021, 13:57

Acórdão

•19/03/2021, 15:46