Execução Fiscal 1592326-72.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2014

Valor da Causa

R$ 340.251,28

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

KLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

AIMBERE FRANCISCO TORRES

OAB/SP 91854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:44

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:13

Reativação de Processo Suspenso

03/11/2025, 13:37

Todas as movimentações(125)

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:10

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 07:44

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:50

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

17/12/2025, 13:37

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 14:13

Reativação de Processo Suspenso

03/11/2025, 13:37

Conclusos para decisão

03/11/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:07

Conclusos para decisão

21/07/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:33

Autos no Prazo

08/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1592326-72.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Klass Industria e Comercio Ltda Epp - Vistos. Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr. Laércio Benko Lopes. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr. Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr. Laércio. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014. O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C. STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação. Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual. Prazo: 10 dias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:32

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

21/01/2025, 17:31

Conclusos para despacho

20/01/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:13

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 13:32

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

13/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 00:01

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:52

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

12/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 13:15

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

18/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 01:41

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/06/2021, 19:16

Conclusos para decisão

02/06/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 01:57

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/04/2021, 18:51

Conclusos para despacho

26/04/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

28/12/2018, 12:25

Juntada de Outros documentos

28/12/2018, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

21/12/2018, 06:42

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 13:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/12/2018, 13:54

Conclusos para despacho

07/12/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 10:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/07/2018, 10:47

Conclusos para despacho

17/07/2018, 17:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/05/2018, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 16:48

Processo Suspenso por 6 meses

10/02/2017, 16:48

Conclusos para decisão

10/02/2017, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

20/11/2016, 08:43

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 14:51

Decisão

08/11/2016, 17:20

Conclusos para decisão

01/11/2016, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 13:52

Expedição de Certidão.

11/10/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

26/09/2016, 11:56

Expedição de Certidão.

15/09/2016, 11:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

15/09/2016, 11:47

Conclusos para despacho

14/09/2016, 16:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/08/2016, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 14:56

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/08/2016, 16:52

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 00:36

Suspensão do Prazo

28/11/2015, 01:33

Suspensão do Prazo

24/10/2015, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 20:28

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/03/2015, 11:39

Conclusos para despacho

21/03/2015, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2015, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 19:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 00:00

Expedição de Carta.

25/11/2014, 18:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/11/2014, 18:54

Conclusos para decisão

24/11/2014, 17:04

Distribuído por sorteio

21/11/2014, 17:10

Juntada de Certidão

21/11/2014, 17:10

Juntada de Certidão

21/11/2014, 17:10

Juntada de Certidão

21/11/2014, 17:10

Juntada de Certidão

21/11/2014, 17:10

Juntada de Certidão

21/11/2014, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2014, 17:10

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Decisão

•03/11/2025, 14:13

Todos os documentos(28)

Decisão

•17/12/2025, 13:37

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•15/12/2025, 09:48

Decisão

•03/11/2025, 14:13

Decisão

•12/09/2025, 13:37

Decisão

•31/03/2025, 14:52

Despacho

•21/01/2025, 17:31

Decisão

•13/11/2024, 13:09

Decisão

•07/06/2021, 19:16

Despacho

•27/04/2021, 18:51

Despacho

•10/12/2018, 13:54

Despacho

•19/07/2018, 10:47

Decisão

•10/02/2017, 16:48

Decisão

•08/11/2016, 17:20

Despacho

•15/09/2016, 11:47

Despacho

•23/03/2015, 11:39

Decisão

•25/11/2014, 18:54