Execução Fiscal 1501567-23.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 255.561,82

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

KLASS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

AIMBERE FRANCISCO TORRES

OAB/SP 91854·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:18

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/05/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:07

Decisão

•20/08/2025, 17:18

14/04/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 13:07

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 17:18

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

10/07/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1501567-23.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Klass Industria e Comercio Eireli Ep - Vistos. Recentemente, a Fazenda Estadual passou a levantar suspeitas acerca da veracidade e regularidade das procurações/substabelecimentos outorgados em favor do advogado Dr. Laércio Benko Lopes. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1510043-11.2022.8.26.0014; - 1500868-66.2017.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; - 1527138-35.2014.8.26.0014; - 1532056-82.2014.8.26.0014; - 1501583-45.2016.8.26.0014; - 1500846-37.2019.8.26.0014; Destaco, ainda, que já houve mais de um processo judicial no qual, após a juntada de procuração/substabelecimento pelo Dr. Laércio Benko Lopes, compareceu nos autos a parte executada, representada por advogado distinto, alegando a falsidade da procuração/substabelecimento juntada nos autos pelo Dr. Laércio. Cito, a título de exemplo, os seguintes processos judiciais: - 1504034.72.2018.8.26.0014; - 1509554-71.2022.8.26.0014; - 1509551-19.2022.8.26.0014. O juiz, como cediço, tem o poder-dever de adotar as medidas necessárias à boa condução do processo, como, inclusive, foi recentemente reconhecido no julgamento do REsp 2.021.665/MS pelo C. STJ (Tema 1198), no bojo do qual se decidiu que o magistrado, com base no poder geral de cautela, vislumbrando fundado receio de litigância abusiva, pode exigir que a parte apresente documentos para comprovar a regularidade do pleito e da representação. Assim, determino a juntada do contrato social atualizado da empresa, bem como de procuração com firma reconhecida por autenticidade, provas de fácil e rápida produção por parte da executada e, ainda, suficientes para atestar de forma inequívoca a regularidade da representação processual. Prazo: 10 dias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:55

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

28/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

18/12/2024, 14:43

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2024, 13:55

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

12/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

21/10/2022, 08:15

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 09:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/10/2022, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 11:55

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2019.

11/02/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 14:10

Determinada a Citação por Edital do Executado

09/10/2018, 14:08

Conclusos para decisão

08/10/2018, 18:26

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 19:06

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:42

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 15:29

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

25/06/2018, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

13/06/2018, 19:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/06/2018, 19:34

Conclusos para decisão

13/06/2018, 15:56

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 21:06

Decisão

•16/07/2025, 16:44

Decisão

•31/03/2025, 16:55

Despacho

•28/01/2025, 10:22

Decisão

•18/12/2024, 14:43

Decisão

•21/10/2022, 08:15

Decisão

•14/10/2022, 09:48

Decisão

•09/10/2018, 14:08

Decisão

•25/06/2018, 15:28

Decisão

•13/06/2018, 19:34