Execução Fiscal 0255960-95.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2012

Valor da Causa

R$ 5.223.424,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MS-INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO MARQUES JÚNIOR

OAB/SP 373802·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MACHADO

OAB/SP 166229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

28/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:39

Processo Suspenso por 6 meses

14/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:35

Todas as movimentações(261)

Autos no Prazo

08/05/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 18:00

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 17:45

Decisão

•14/04/2026, 12:39

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legal

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28/04/2026, 17:45

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:39

Processo Suspenso por 6 meses

14/04/2026, 12:39

Conclusos para decisão

14/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2026, 16:10

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 14:18

Juntada de Mandado

27/01/2026, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 14:18

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 21:39

Suspensão do Prazo

15/12/2025, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Machado (OAB 166229/SP), Marcelo Marques Júnior (OAB 373802/SP) Processo 0255960-95.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: MS-Indústria e Comércio de Comésticos Ltda - Vistos. Anote-se a interposição dos Agravos. Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo concedido aos agravos, cumpra-se a decisão impugnada. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:41

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:32

Juntada de Decisão

31/03/2025, 15:07

Juntada de Decisão

31/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2025, 18:59

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:48

Expedição de Mandado.

17/02/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:09

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:35

Juntada de Decisão

11/02/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:14

Acolhida a exceção de pré-executividade

03/02/2025, 10:14

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão

29/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 01:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2024, 15:51

Conclusos para despacho

13/12/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 01:12

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 10:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 10:56

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 15:48

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

29/09/2023, 15:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 19:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 01:54

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 21:55

Decisão

02/07/2021, 18:53

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 17:57

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/02/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 01:02

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/10/2020, 12:24

Conclusos para despacho

09/10/2020, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2020, 09:25

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2020, 13:36

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 16:37

Decisão

20/01/2020, 16:36

Conclusos para decisão

17/01/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2019, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 15:27

Decisão

25/11/2019, 14:38

Conclusos para decisão

22/11/2019, 16:14

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

18/10/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 10:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/10/2019, 10:41

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 16:41

Convertido o Bloqueio em Penhora

14/08/2019, 18:22

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2019.

14/08/2019, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2019, 16:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

24/05/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 16:13

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

15/05/2019, 17:07

Decisão

14/05/2019, 15:11

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 16:49

Proferido Despacho

17/04/2019, 15:56

Conclusos para despacho

17/04/2019, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 06:52

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 14:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2019, 14:18

Conclusos para despacho

01/04/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 19:15

Juntada de Outros documentos

21/03/2019, 14:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/03/2019, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2019, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 13:34

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/02/2019, 16:53

Conclusos para decisão

04/02/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 15:25

Expedição de Certidão.

28/12/2018, 06:36

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:50

Realizada Informação da Contadoria

17/12/2018, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

10/12/2018, 15:24

Decisão

04/12/2018, 21:25

Conclusos para decisão

04/12/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 14:39

Decisão

11/09/2018, 17:42

Conclusos para decisão

11/09/2018, 11:42

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 12:13

Decisão

07/06/2018, 15:17

Conclusos para decisão

06/06/2018, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

24/03/2018, 08:37

Expedição de Certidão.

13/03/2018, 15:00

Decisão

08/03/2018, 16:13

Conclusos para decisão

08/03/2018, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 18:07

Decisão

09/02/2018, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2018, 14:36

Conclusos para decisão

09/02/2018, 13:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2018, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 15:46

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

07/02/2018, 16:51

Conclusos para despacho

07/02/2018, 15:50

Decisão

07/02/2018, 15:37

Conclusos para decisão

05/02/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

05/02/2018, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

28/07/2017, 14:23

Conclusos para decisão

28/07/2017, 10:26

Decisão

27/07/2017, 09:53

Conclusos para decisão

26/07/2017, 12:16

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

28/02/2017, 08:12

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 18:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/02/2017, 18:19

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:41

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/11/2016, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2016, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2016, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 10:38

Decisão

05/07/2016, 18:06

Conclusos para decisão

05/07/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

20/06/2016, 08:01

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 09:50

Decisão

08/06/2016, 19:28

Conclusos para decisão

08/06/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 15:31

Expedição de Certidão.

18/04/2016, 18:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/04/2016, 18:22

Conclusos para despacho

14/04/2016, 12:22

Suspensão do Prazo

23/10/2015, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2015, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 16:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/04/2015, 11:40

Conclusos para decisão

07/04/2015, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2015, 19:24

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/09/2014, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2014, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2014, 18:26

Expedição de Certidão.

17/08/2014, 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/08/2014, 17:50

Conclusos para decisão

10/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/06/2012, 12:00

Despacho

•26/02/2026, 16:10

Despacho

•28/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:53

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:53

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:53

Todos os documentos(63)

Despacho

•28/04/2026, 17:45

Decisão

•14/04/2026, 12:39

Despacho

•26/02/2026, 16:10

Despacho

•28/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:54

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:53

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:53

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:53

Acórdão (Digitalizado)

•06/08/2025, 13:53

Decisão

•31/03/2025, 16:41

Decisão

•27/02/2025, 18:59

Decisão

•13/02/2025, 17:08

Decisão

•12/02/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:06

Decisão

•03/02/2025, 10:14

Decisão

•29/01/2025, 10:45

Despacho

•17/01/2025, 17:09

Despacho

•13/12/2024, 15:51

Despacho

•24/10/2024, 10:48

Decisão

•09/10/2024, 10:57

Decisão

•09/10/2024, 10:56

Decisão

•29/09/2023, 15:48

Decisão

•02/07/2021, 18:53

Despacho

•16/03/2021, 17:57

Despacho

•13/10/2020, 12:24

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2020, 19:31

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2020, 19:31

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2020, 19:31

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2020, 19:31

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2020, 19:31

Acórdão (Digitalizado)

•15/05/2020, 19:31

Decisão

•20/01/2020, 16:36

Decisão

•25/11/2019, 14:38

Despacho

•10/10/2019, 10:41

Despacho

•14/08/2019, 18:22

Despacho

•15/05/2019, 17:07

Decisão

•14/05/2019, 15:11

Despacho

•17/04/2019, 15:56

Despacho

•01/04/2019, 14:18

Decisão

•04/02/2019, 16:53

Decisão

•04/12/2018, 21:25

Decisão

•11/09/2018, 17:42

Decisão

•07/06/2018, 15:17

Decisão

•08/03/2018, 16:13

Decisão

•09/02/2018, 15:44

Despacho

•07/02/2018, 16:50

Decisão

•07/02/2018, 15:37

Decisão

•28/07/2017, 14:23

Decisão

•27/07/2017, 09:53

Despacho

•17/02/2017, 18:19

Decisão

•05/07/2016, 18:06

Decisão

•08/06/2016, 19:28

Despacho

•18/04/2016, 18:22

Decisão

•08/04/2015, 11:40

Decisão

•17/08/2014, 17:50