Processo 0000247-56.2006.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Juri de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem

Partes do Processo

ERNESTO SANTOS SILVA

CPF

Reu

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MANOEL NIDENALDO PEIXOTO DE LIMA

TERCEIRO

DALIA CARDOSO DE OLIVEIRA CADIDE

TESTEMUNHA_JUIZO

NIVALDO DE OLIVEIRA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NANCY REGINA COSTA FLOSI

OAB/SP 94319·CPF·Representa: Réu

MARINA BISPO DO CARMO

OAB/BA 66170·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BISPO DO CARMO

OAB/BA 61867·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 20:36

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:13

Protocolo Juntado

14/04/2026, 23:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:43

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(616)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2026, 20:36

Conclusos para decisão

28/04/2026, 16:03

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:23

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2026, 09:18

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 09:13

Protocolo Juntado

14/04/2026, 23:31

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 12:43

Expedição de Carta precatória.

24/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:44

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 10:23

Juntada de Alvará

24/02/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:58

Juntada de Alvará

24/02/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:29

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:24

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 11:12

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:40

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2026 05:57:55, 4ª Vara do Júri.

12/02/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:45

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

12/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:42

Conclusos para decisão

12/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 08:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 19:32

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:59

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 08:58

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:55

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 13:06

Juntada de Mandado

09/02/2026, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:57

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2026, 12:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 12:06

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:20

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 12:45

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 12:34

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2026, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 11:17

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 11:17

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:44

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/12/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:06

Protocolo Juntado

18/12/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

17/12/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 13:17

Expedição de Carta precatória.

17/12/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 18:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Resposta

02/12/2025, 09:30

Juntada de Ofício

01/12/2025, 17:31

Juntada de Ofício

01/12/2025, 17:31

Juntada de Ofício

01/12/2025, 17:31

Juntada de Ofício

01/12/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 17:26

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 15:21

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 13:19

Evoluída a classe de 279 para 282

10/11/2025, 13:10

Evoluída a classe de 279 para 282

10/11/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 17:43

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 17:14

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 12/02/2026 01:30:00 4ª Vara do Júri.

07/11/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2025, 14:40

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 09:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 17:44

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 17:22

Conclusos para decisão

29/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2025, 20:56

Conclusos para decisão

23/09/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:10

Juntada de Ofício

15/09/2025, 17:22

Juntada de Ofício

15/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 13:56

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:29

Protocolo Juntado

20/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/08/2025, 12:01

Expedição de Carta precatória.

04/08/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 22:32

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

27/07/2025, 22:31

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

27/07/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2025, 19:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:00

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 15:50

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 09:52

Juntada de Mandado

03/06/2025, 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 12:40

Conclusos para decisão

30/05/2025, 14:38

Juntada de Certidão

27/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 17:24

Protocolo Juntado

20/05/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 12:49

Expedição de Carta precatória.

20/05/2025, 09:41

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

15/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 14:40

Reativação do Processo

29/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 07:42

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ernesto Santos Silva - 1) Réu ERNESTO SANTOS SILVA: requisitado, fls. 536. Vítima, arrolada em comum pelo Ministério Público e pela defesa. Manoel Nidenaldo Peixoto de Lima: mandado cumprido negativo, fls. 552. Ouvido em sede de produção antecipada de provas às fls. 298/304. Testemunhas arroladas em comum pelo Ministério Público e pela defesa. Dália Cardoso de Oliveira Cadidé, policial militar: requisitada, fls. 533. Ouvida em sede de produção antecipada de provas às fls. 286/287. Nivaldo de Oliveira Ferreira: mandado expedido, fls. 539. Ouvido em sede de produção antecipada de provas às fls. 288/291. Audiência de instrução, debates e julgamento designada para 16 de junho de 2025. 2) Fls. 557: aguarde-se o resultado da pesquisa elaborada pelo Ministério Público. 3) Manifeste-se a defesa sobre a vítima, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intimação - ADV: Marina Bispo do Carmo (OAB 66170/BA), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB 61867/BA) Processo 0000247-56.2006.8.26.0006 - Ação Penal de Competência do Júri -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 19:58

Conclusos para decisão

28/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:00

Protocolo Juntado

27/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

22/03/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 16:17

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

21/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 01:30:00, 4ª Vara do Júri.

21/03/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:20

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

14/03/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

24/02/2025, 15:53

Protocolo Juntado

24/02/2025, 15:51

Expedição de Carta precatória.

24/02/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 08:30

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:46

Juntada de Mandado

17/02/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Certidão

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Ofício

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:16

Juntada de Mandado

16/09/2024, 15:16

Juntada de Ofício

16/09/2024, 15:16

Juntada de Ofício

16/09/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:15

Juntada de Ofício

16/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:14

Juntada de Ofício

16/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:13

Juntada de Ofício

16/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:31

Juntada de Mandado

16/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:31

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:31

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:28

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:28

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:28

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:28

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:24

Juntada de Carta precatória

16/09/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:22

Juntada de Carta precatória

16/09/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:21

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:21

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:19

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:09

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:07

Juntada de Ofício

16/09/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 14:07

Recebidos os Autos na Central Facilitadora do Ministério Público

15/04/2024, 10:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/04/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/04/2024, 10:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

22/03/2024, 09:42

Autos no Prazo

19/03/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2018, 17:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 10:16

Suspensão do Prazo

31/10/2015, 03:35

Suspensão do Prazo

06/03/2015, 23:54

Apensado ao processo

19/01/2015, 18:00

Suspensão do Prazo

09/05/2014, 02:40

Autos no Prazo

21/03/2014, 15:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2014, 17:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

17/03/2014, 10:13

Mudança de Classe Processual

12/03/2014, 18:32

Autos no Prazo

28/02/2014, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2014, 17:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

26/02/2014, 10:27

Conclusos para despacho

03/12/2013, 17:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2013, 17:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/12/2013, 10:40

Aguardando Prisão

09/06/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2010, 00:00

Aguardando Providências

27/05/2010, 00:00

Aguardando Audiência Designada

07/04/2010, 15:28

Audiência Realizada

07/04/2010, 15:28

Retorno da Remessa

07/04/2010, 15:27

Aguardando Solução

30/03/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2010, 00:00

Remessa

24/02/2010, 09:18

Aguardando Prazo

24/02/2010, 00:00

Aguardando Remessa à Repografia

23/02/2010, 16:01

Processo Incidental

11/02/2010, 09:32

Conclusos para despacho

11/02/2010, 00:00

Retorno da Remessa

26/01/2010, 10:16

Aguardando Devolução de Mandado

26/01/2010, 00:00

Remessa

14/01/2010, 12:54

Aguardando Remessa ao PAJ

13/01/2010, 17:31

Retorno da Remessa

13/01/2010, 17:31

Juntada de Outros documentos

13/01/2010, 17:31

Remessa

06/01/2010, 10:01

Juntada de Outros documentos

06/01/2010, 00:00

Aguardando Remessa ao PAJ

05/01/2010, 18:57

Retorno do Ministério Público

29/12/2009, 18:23

Remessa ao Ministério Público

29/12/2009, 09:19

Aguardando Remessa ao Ministério Público

28/12/2009, 12:41

Aguardando Audiência Designada

28/12/2009, 12:20

Retorno da Remessa

22/12/2009, 15:27

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Remessa

15/12/2009, 10:06

Aguardando Remessa ao PAJ

14/12/2009, 15:31

Retorno do Ministério Público

03/12/2009, 18:44

Remessa ao Ministério Público

03/12/2009, 09:47

Conclusos para despacho

03/12/2009, 00:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público

02/12/2009, 17:43

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

02/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

08/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

26/06/2009, 17:08

Remessa ao Ministério Público

26/06/2009, 09:46

Aguardando Devolução de Mandado

26/06/2009, 00:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público

25/06/2009, 17:55

Retorno da Remessa

24/06/2009, 18:09

Remessa

24/06/2009, 09:06

Conclusos para despacho

24/06/2009, 00:00

Aguardando Remessa

23/06/2009, 16:43

Recebida a denúncia

18/06/2009, 19:00

Decretada a prisão preventiva

18/06/2009, 00:00

Retorno do Ministério Público

16/06/2009, 14:03

Conclusos para despacho

16/06/2009, 00:00

Remessa ao Ministério Público

15/06/2009, 12:03

Aguardando Remessa ao Ministério Público

15/06/2009, 12:03

Retorno da Autoridade

15/06/2009, 12:03

Juntada de Petição de Denúncia

15/06/2009, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

20/05/2009, 08:48

Aguardando Remessa a Autoridade

18/05/2009, 12:00

Retorno do Ministério Público

18/05/2009, 11:59

Remessa ao Ministério Público

15/05/2009, 09:02

Aguardando Remessa ao Ministério Público

14/05/2009, 19:01

Retorno do Ministério Público

14/05/2009, 19:01

Remessa ao Ministério Público

14/05/2009, 19:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público

14/05/2009, 18:59

Retorno da Autoridade

14/05/2009, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

21/01/2009, 14:29

Aguardando Remessa a Autoridade

21/01/2009, 14:28

Retorno do Ministério Público

21/01/2009, 14:27

Remessa ao Ministério Público

20/01/2009, 09:11

Aguardando Remessa ao Ministério Público

19/01/2009, 15:26

Retorno da Autoridade

19/01/2009, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

21/10/2008, 11:31

Aguardando Remessa a Autoridade

21/10/2008, 11:09

Retorno do Ministério Público

21/10/2008, 11:09

Remessa ao Ministério Público

20/10/2008, 09:23

Aguardando Remessa ao Ministério Público

17/10/2008, 14:51

Retorno da Autoridade

17/10/2008, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

04/08/2008, 17:16

Aguardando Remessa a Autoridade

04/08/2008, 16:46

Retorno do Ministério Público

04/08/2008, 16:46

Remessa ao Ministério Público

01/08/2008, 09:07

Aguardando Remessa ao Ministério Público

31/07/2008, 18:03

Retorno da Autoridade

31/07/2008, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

02/06/2008, 15:05

Aguardando Remessa a Autoridade

02/06/2008, 11:07

Retorno do Ministério Público

29/05/2008, 16:49

Remessa ao Ministério Público

29/05/2008, 09:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público

28/05/2008, 13:51

Retorno da Autoridade

28/05/2008, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

14/04/2008, 13:59

Aguardando Remessa a Autoridade

14/04/2008, 13:57

Retorno da Autoridade

14/04/2008, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

14/04/2008, 13:48

Aguardando Remessa a Autoridade

14/04/2008, 13:46

Retorno do Ministério Público

10/04/2008, 18:31

Remessa ao Ministério Público

09/04/2008, 17:23

Aguardando Remessa ao Ministério Público

09/04/2008, 17:16

Juntada de Outros documentos

09/04/2008, 17:15

Retorno do Ministério Público

17/01/2008, 15:37

Remessa ao Ministério Público

16/01/2008, 09:54

Aguardando Remessa ao Ministério Público

15/01/2008, 15:42

Juntada de Outros documentos

03/01/2008, 00:00

Retorno do Ministério Público

19/12/2007, 10:59

Remessa ao Ministério Público

18/12/2007, 09:11

Aguardando Remessa ao Ministério Público

17/12/2007, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/12/2007, 17:04

Retorno do Ministério Público

12/12/2007, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/12/2007, 00:00

Remessa ao Ministério Público

06/12/2007, 10:00

Aguardando Remessa ao Ministério Público

05/12/2007, 10:50

Retorno da Autoridade

05/12/2007, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

05/12/2007, 10:50

Aguardando Remessa a Autoridade

22/10/2007, 17:29

Retorno do Ministério Público

17/10/2007, 09:52

Conclusos para despacho

17/10/2007, 00:00

Remessa ao Ministério Público

15/10/2007, 09:29

Aguardando Remessa ao Ministério Público

11/10/2007, 17:35

Retorno da Autoridade

11/10/2007, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

05/09/2007, 11:48

Retorno do Ministério Público

04/09/2007, 18:28

Remessa ao Ministério Público

04/09/2007, 09:27

Aguardando Remessa ao Ministério Público

03/09/2007, 11:08

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:18

Sentença

•12/02/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:17

Decisão

•10/02/2026, 19:32

Decisão

•09/02/2026, 13:06

Decisão

•03/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:48

Decisão

•29/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:45

Decisão

•12/01/2026, 10:47

Decisão

•18/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:03

Todos os documentos(114)

Decisão

•04/05/2026, 20:36

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:18

Sentença

•12/02/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 08:17

Decisão

•10/02/2026, 19:32

Decisão

•09/02/2026, 13:06

Decisão

•03/02/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 16:48

Decisão

•29/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 12:45

Decisão

•12/01/2026, 10:47

Decisão

•18/12/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•06/11/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 11:39

Decisão

•30/10/2025, 17:44

Decisão

•10/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:24

Decisão

•01/10/2025, 17:22

Decisão

•23/09/2025, 20:56

Decisão

•18/09/2025, 17:12

Decisão

•21/08/2025, 13:56

Sentença

•27/07/2025, 22:31

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Acórdão

•04/07/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:04

Decisão

•05/06/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 09:52

Decisão

•02/06/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:48

Decisão

•16/05/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 14:48

Decisão

•28/04/2025, 07:42

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:11

Decisão

•08/04/2025, 14:53

Decisão

•31/03/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:10

Decisão

•21/03/2025, 10:57

Decisão

•25/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 10:09

Decisão

•18/02/2025, 08:30

Despacho

•16/09/2024, 15:16

Despacho

•16/09/2024, 15:15

Despacho

•16/09/2024, 15:14

Acórdão

•16/09/2024, 15:14

Acórdão

•16/09/2024, 15:14

Acórdão

•16/09/2024, 15:13

Acórdão

•16/09/2024, 15:13

Despacho

•16/09/2024, 15:10

Despacho

•16/09/2024, 15:10

Despacho

•16/09/2024, 15:10

Despacho

•16/09/2024, 14:30

Despacho

•16/09/2024, 14:30

Despacho

•16/09/2024, 14:29

Despacho

•16/09/2024, 14:29

Despacho

•16/09/2024, 14:29

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•16/09/2024, 14:28

Despacho

•16/09/2024, 14:26

Despacho

•16/09/2024, 14:26

Despacho

•16/09/2024, 14:25

Despacho

•16/09/2024, 14:25

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:24

Despacho

•16/09/2024, 14:22

Despacho

•16/09/2024, 14:22

Despacho

•16/09/2024, 14:20

Despacho

•16/09/2024, 14:20

Despacho

•16/09/2024, 14:20

Despacho

•16/09/2024, 14:20

Despacho

•16/09/2024, 14:20

Despacho

•16/09/2024, 14:20

Despacho

•16/09/2024, 14:19

Despacho

•16/09/2024, 14:17

Despacho

•16/09/2024, 14:17

Despacho

•16/09/2024, 14:17

Despacho

•16/09/2024, 14:17

Despacho

•16/09/2024, 14:17

Despacho

•16/09/2024, 14:17

Despacho

•16/09/2024, 14:17

Despacho

•16/09/2024, 14:11

Despacho

•16/09/2024, 14:11

Despacho

•16/09/2024, 14:11

Despacho

•16/09/2024, 14:10

Despacho

•16/09/2024, 14:10

Despacho

•16/09/2024, 14:09

Despacho

•16/09/2024, 14:08

Despacho

•16/09/2024, 14:08

Despacho

•16/09/2024, 14:07