Petição Cível 1002174-49.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Petição Cível 1002174-49.2024.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Lorena Martins de Oliveira (OAB 106077/SP) Processo 1002174-49.2024.8.26.0090 - Petição Cível - Reqte: Condominio Edificio The Metropolitan Hall - Vistos, Trata-se de pedido de levantamento da garantia prestada na execução fiscal 0152792-51.0300.8.26.0090, formulado na Classe "241 - Petição Cível", na forma do Comunicado Conjunto 521/2024 (DJE 31.07.24, p. 8). A execução ainda não foi extinta, mas conta com pedido de extinção formulado pela própria Fazenda. No entanto, a sentença de extinção ainda não foi emitida porque o processo foi remetido com carga para a digitalização. Com efeito, tendo em vista a concordância expressa da exequente, torno insubsistente a penhora da Carta de Fiança 2.047.296-0, de 20 de agosto de 2010, no valor original de R$ 1.991.393,23 (um milhão, novecentos e noventa e um mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), exclusivamente em relação à execução fiscal 1002174-49.2024.8.26.0090, devendo a decisão ser cumprida imediatamente sem a necessidade de certidão de decurso de prazo e/ou trânsito em julgado. No mais, considerando que o processo original não se encontra disponível, desde logo indefiro eventual pedido de desentranhamento, servindo a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente como MANDADO DE CANCELAMENTO DA PENHORA para liberação imediata da garantia exclusivamente em relação à execução fiscal 1002174-49.2024.8.26.0090, sendo ônus exclusivo do interessado sua impressão e encaminhamento. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Após a digitalização, junte a serventia a íntegra do incidente ao processo principal, e tornem-me aqueles autos conclusos para extinção, arquivando-se este procedimento com as cautelas de praxe. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:03

Remetido ao DJE

01/04/2025, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/03/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:21

Conclusos para Decisão

27/03/2025, 16:48

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

21/01/2025, 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:05

Remetido ao DJE

10/01/2025, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 14:02

Conclusos para Decisão

09/01/2025, 09:17

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/12/2024, 16:02

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 14:21

Decisão

•09/01/2025, 14:02