Embargos à Execução Fiscal 1003169-33.2022.8.26.0090 - TJSP

Embargos à Execução Fiscal 1003169-33.2022.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 14:29

Recebido o recurso

13/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 01:41

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/04/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Mayara Eglen de Almeida dos Reis (OAB 366969/SP) Processo 1003169-33.2022.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: BANCO BRADESCO S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a ilegitimidade passiva do embargante. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução fiscal com relação a ele. Condeno a exequente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados nos percentuais mínimos estabelecidos no § 3º do art. 85 do CPC, que deverão ser calculados em relação ao valor atualizado da causa, considerando-se o valor do salário-mínimo vigente nesta data (art. 85, § 4º, inc. IV) e o critério de fixação da verba estatuído no § 5º do art. 85. O cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente autônomo. Publique-se, intime-se e cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:50

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

31/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:25

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:10

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:28

Sentença

•31/03/2025, 15:49

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Julgados Procedentes os Embargos à Execução

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(25)