Execução Fiscal 1534189-24.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2018

Valor da Causa

R$ 52.986,75

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JORGE WASHINGTON DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR CHINAGLIA MENESES

OAB/SP 384743·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE MORUM SANTOS

OAB/DF 69050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:08

Bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(51)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 16:50

Decisão

•30/05/2025, 15:02

12/09/2025, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/09/2025, 16:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 16:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:08

Bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: Cesar Chinaglia Meneses (OAB 384743/SP), Henrique Morum Santos (OAB 69050/DF) Processo 1534189-24.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Jorge Washington de Queiroz - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada garanta a execução, observando a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, conclusos. Certificado o decurso sem a garantia, abra-se vista à exequente, por ato ordinatório, para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Portanto, certificado o decurso, suspenda-se, com as anotações de praxe. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

03/12/2024, 13:00

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

01/09/2023, 22:46

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:12

Mudança de Magistrado

26/09/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 11:26

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 04:54

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 23:15

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 03:47

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 23:48

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 17:08

Expedição de Mandado.

10/10/2018, 15:39

Decisão

10/10/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2018, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

11/06/2018, 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/06/2018, 16:35

Conclusos para decisão

06/06/2018, 09:09

Distribuído por sorteio

28/05/2018, 21:15

Decisão

•30/05/2025, 15:01

Decisão

•31/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:00

Decisão

•01/09/2023, 22:46

Decisão

•10/10/2018, 15:38

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 09:10

Decisão

•11/06/2018, 16:35