Execução Fiscal 1556734-88.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2018

Valor da Causa

R$ 6.649,59

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRIMOR LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

29/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 12:38

Todas as movimentações(69)

Bloqueio/penhora on line

19/01/2026, 13:45

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:04

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

29/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 12:38

Conclusos para decisão

09/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP) Processo 1556734-88.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Primor Locacao de Bens Moveis Ltda Epp - Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do art. 40 da Lei 6.830/80. Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Bloqueio/penhora on line

01/04/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 15:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

30/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/01/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

23/08/2024, 16:50

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

14/08/2024, 10:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

13/10/2022, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/03/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2019, 13:17

Decisão

06/09/2019, 10:37

Conclusos para decisão

02/09/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2019, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2019, 15:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

13/05/2019, 14:20

Conclusos para despacho

13/05/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

02/04/2019, 15:17

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/03/2019, 14:45

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 01:13

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 11:04

Expedição de Mandado.

18/09/2018, 15:51

Decisão

18/09/2018, 15:51

Conclusos para decisão

14/09/2018, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2018, 21:55

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2018, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2018, 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/08/2018, 14:42

Conclusos para decisão

06/08/2018, 09:44

Distribuído por sorteio

27/07/2018, 16:03

Decisão

•10/06/2025, 12:38

Decisão

•01/04/2025, 13:40

Decisão

•31/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 17:09

Decisão

•23/08/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:15

Decisão

•06/09/2019, 10:37

Despacho

•13/05/2019, 14:20

Ato Ordinatório

•02/04/2019, 15:17

Decisão

•18/09/2018, 15:51

Ato Ordinatório

•16/08/2018, 16:46

Decisão

•06/08/2018, 14:42