Embargos à Execução Fiscal 1000421-72.2015.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2015

Valor da Causa

R$ 14.539,72

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

RAMSES IMPORT. DIVERSOES E ELETRONICS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 16:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

06/04/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:40

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Linhares (OAB 141177/SP) Processo 1000421-72.2015.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Ramses Import. Diversões e Eletronics Ltda - Diante do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, na forma dos art. 330, II, e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil. Custas, na forma da Lei, ficando deferidos ao(s) embargante(s) os benefícios da justiça gratuita. Sem condenação em honorários. Desnecessária a ciência da embargada, caso ainda não tenha sido chamada formalmente ao processo. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

31/03/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2016, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2015, 16:59

Conclusos para despacho

09/12/2015, 16:31

Distribuído por dependência

12/08/2015, 17:32

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 16:35

Despacho

•10/12/2015, 16:58