Embargos de Terceiro Cível 1000225-92.2021.8.26.0090 - TJSP

Embargos de Terceiro Cível 1000225-92.2021.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

16/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:27

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 23:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco Antonio Severino de Souza (OAB 211363/SP) Processo 1000225-92.2021.8.26.0090 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Condomínio Edifício Columbia Business Tower - Vistos. Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por Condomínio Edifício Colúmbia Business Tower contra a Prefeitura Municipal de São Paulo, diante da ordem de indisponibilidade emanada deste Juízo nos autos da Execução Fiscal de n° 0098768-78.0200.8.26.0090, que gravou o imóvel de matrícula n.º 101.927 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, o qual alega ser de sua propriedade e não de propriedade da executada, MG Dois Engenharia Ltda.. Entretanto, tendo em vista que execução fiscal em epígrafe foi extinta por sentença proferida no Expediente Administrativo n.º 0001816-04.2024.8.26.0090, houve a perda superveniente do objeto destes embargos. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Eventual pedido de levantamento da constrição mencionada deverá ser trazido ao Juízo pelo interessado e poderá ser encaminhado, excepcionalmente, por peticionamento eletrônico inicial utilizando-se a classe "241 - Petição Cível" e o assunto "50294 - petição intermediária", apontando expressamente na petição o número do processo físico (execução fiscal) a que se refere, sendo desnecessária a juntada da petição no processo físico da execução. No peticionamento eletrônico inicial deverá ser selecionado, obrigatoriamente, o tipo de distribuição "por dependência", indicando no campo "processo de referência" o número do processo físico. Sem condenação relativa à sucumbência. Custas, na forma da Lei. Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:09

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

31/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:51

Juntada de Petição de Réplica

07/06/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2022, 22:02

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 17:34

Decisão

•30/06/2022, 15:33

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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