Ação Penal - Procedimento Sumário 0002587-31.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS GOMES ALVES

CPF

Reu

DANILO SOBRAL DECARLI - RE 140.656-6

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MURILO CESAR CUSTODIO LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

IDOEL DE OLIVEIRA GOMES

CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE NUNES DOS SANTOS

OAB/SP 422202·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CAMPOS MARTINI PAULA

OAB/SP 288414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 16:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:27

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

30/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:16

Todas as movimentações(285)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:46

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:37

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 16:37

Juntada de Certidão

30/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 16:27

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

30/09/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 23:16

Conclusos para despacho

07/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:22

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:01

Extinta a Punibilidade por Prescrição

09/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:03

Juntada de Mandado

12/05/2025, 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 14:03

Juntada de Mandado

12/05/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

07/05/2025, 16:14

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 10:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/05/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 20:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Carlos Gomes Alves - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação acerca da certidão de fls. 324. Intimação - ADV: Renato de Campos Martini Paula (OAB 288414/SP), Paulo Henrique Nunes dos Santos (OAB 422202/SP) Processo 0002587-31.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:26

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:13

Expedição de Mandado.

24/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

21/03/2025, 14:11

Conclusos para despacho

21/02/2025, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 16:56

Juntada de Ofício

14/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 14:27

Autos no Prazo

12/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 18:08

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

10/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

08/02/2025, 18:49

Conclusos para despacho

21/01/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2024, 19:13

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

16/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:09

Juntada de Mandado

03/05/2024, 14:44

Juntada de Mandado

03/05/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 14:44

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 23:00

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 22:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

02/03/2024, 00:13

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 16:23

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 16:32

Expedição de Carta precatória.

31/08/2023, 23:30

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 15:49

Conclusos para despacho

24/08/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:39

Expedição de Carta precatória.

11/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:42

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:23

Juntada de Ofício

16/12/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 13:48

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 13:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/09/2022, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:21

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 19:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 13:12

Juntada de Ofício

02/05/2022, 12:47

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 14:44

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:29

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2022 01:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

18/04/2022, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:12

Proferido Despacho

15/03/2022, 19:11

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 15:27

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 17:05

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 10:05

Expedição de Carta precatória.

04/02/2022, 18:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 20:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 20:34

Proferido Despacho

04/03/2021, 18:50

Conclusos para despacho

04/03/2021, 00:49

Conclusos para despacho

03/03/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2021, 19:50

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 19:49

Suspensão do Prazo

08/11/2019, 02:31

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 16:34

Juntada de Ofício

06/11/2019, 16:29

Expedição de Carta precatória.

12/07/2019, 19:26

Proferido Despacho

13/05/2019, 17:01

Conclusos para despacho

10/05/2019, 18:57

Conclusos para despacho

10/05/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2019, 18:11

Expedição de Ofício.

27/03/2019, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2019, 08:44

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 11:20

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 10:53

Proferido Despacho

10/03/2019, 23:14

Conclusos para despacho

08/03/2019, 20:19

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2019 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

08/03/2019, 13:31

Conclusos para despacho

14/02/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 17:17

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 12:52

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 18:26

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:17

Ato ordinatório

30/10/2018, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2018, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2018, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2018, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2018, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2018, 14:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 13:59

Juntada de Ofício

04/10/2018, 13:46

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 13:22

Proferido Despacho

07/08/2018, 19:14

Conclusos para despacho

06/08/2018, 23:26

Audiência conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2018 02:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

06/08/2018, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 23:16

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

23/07/2018, 23:24

Expedição de Ofício.

11/07/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 20:17

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 20:17

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 10:45

Decisão

09/10/2017, 19:21

Mudança de Classe Processual

11/05/2017, 12:25

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:40

Juntada de Certidão

10/05/2017, 14:39

Juntada de Certidão

10/05/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:39

Juntada de Carta

10/05/2017, 14:39

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:38

Juntada de Certidão

10/05/2017, 14:38

Juntada de Certidão

10/05/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:36

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 14:35

Juntada de Ofício

10/05/2017, 14:35

Juntada de Petição de Denúncia

10/05/2017, 14:34

Processo Digitalizado

10/05/2017, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2017, 14:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/11/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Distrito Policial

29/11/2016, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

18/10/2016, 11:05

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 09:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2016, 15:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/09/2016, 12:59

Recebidos os Autos do Distrito Policial

02/09/2016, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

21/07/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2016, 16:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/06/2016, 13:18

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/06/2016, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/04/2016, 16:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/04/2016, 14:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

12/04/2016, 13:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/03/2016, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/03/2016, 16:00

Processo Materializado

28/03/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

23/03/2016, 17:07

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:21

Termo de Audiência

•09/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:26

Decisão

•21/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:27

Decisão

•10/02/2025, 18:08

Despacho

•18/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:10

Despacho

•05/03/2024, 17:13

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:27

Despacho

•10/07/2025, 17:25

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:21

Termo de Audiência

•09/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:26

Decisão

•21/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 14:27

Decisão

•10/02/2025, 18:08

Despacho

•18/10/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:10

Despacho

•05/03/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 16:48

Despacho

•25/08/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 12:44

Despacho

•23/05/2023, 14:13

Despacho

•29/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 13:21

Despacho

•18/04/2022, 14:44

Despacho

•15/03/2022, 19:11

Despacho

•04/03/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 19:50

Despacho

•13/05/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 12:17

Ato Ordinatório

•16/04/2019, 11:30

Despacho

•10/03/2019, 23:14

Ato Ordinatório

•30/10/2018, 13:16

Ato Ordinatório

•04/10/2018, 14:01

Despacho

•07/08/2018, 19:14

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 12:02

Decisão

•09/10/2017, 19:21