Execução da Pena 0003911-12.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EDUARDO ZANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MAURO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP 441384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:47

Expedição de Ofício.

07/02/2026, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/02/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:43

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:47

Expedição de Ofício.

07/02/2026, 13:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/02/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:27

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:06

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/12/2025, 18:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 16:43

Juntada de Petição de Resposta

27/08/2025, 16:22

Reativação de Processo Suspenso

27/08/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson Mauro dos Santos Junior (OAB 441384/SP) Processo 0003911-12.2023.8.26.0229 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Zani - Vistos. Diante das petições de fls. 69/73 e 81/109, bem como da manifestação ministerial retro, reconsidero a decisão de fl. 66 e restabeleço o regime aberto, mantidas as condições anteriormente impostas. Considerando que não houve expedição de mandado de prisão para o regime semiaberto, nada a prover. Intime-se a defesa técnica para orientar o executado a retomar os comparecimentos ao CAEF, independentemente de nova intimação. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 16:08

Conclusos para decisão

31/03/2025, 15:14

Conclusos para decisão

28/03/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:29

Determinada a Regressão de Regime

13/03/2025, 17:26

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:05

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:17

Juntada de Ofício

07/01/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:12

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:58

Juntada de Mandado

16/07/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

19/06/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

06/06/2024, 16:43

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

14/05/2024, 14:08

Conclusos para decisão

13/05/2024, 14:59

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 10:09

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2023, 10:59

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 00:42

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão

30/10/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

18/09/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 14:32

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:15

Distribuído por competência exclusiva

11/09/2023, 11:09

Decisão

•31/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:02

Decisão

•13/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:36

Despacho

•11/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:17

Decisão

•14/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:30

Despacho

•30/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:32

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:29

Decisão

•31/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:02

Decisão

•13/03/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:36

Despacho

•11/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:17

Decisão

•14/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:30

Despacho

•30/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 14:32

Sentença

•11/09/2023, 11:09

Decisão

•11/09/2023, 11:09