Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1501122-05.2019.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIA MADALENA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

SILVANA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDELIRA DE FREITAS FAUSTINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLEVERSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 471479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:02

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 18:08

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

17/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 09:56

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:43

Todas as movimentações(223)

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:02

Baixa Definitiva

08/01/2026, 14:56

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 14:55

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

17/12/2025, 18:08

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:56

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

17/12/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 09:56

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 16:43

Extinta a Punibilidade por Prescrição

14/11/2025, 16:42

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 13:36

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:47

Juntada de Petição de Alegações finais

09/04/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleverson Pereira dos Santos (OAB 471479/SP) Processo 1501122-05.2019.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ben Art28-A CPP: FLAVIA MADALENA - Vistos. Fica intimada a Defesa para apresentar memoriais escritos no prazo de 5 dias. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:28

Conclusos para despacho

31/03/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 15:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:37

Juntada de Petição de Alegações finais

30/03/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 16:46

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:25

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 17:28

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:39

Conclusos para despacho

28/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2024.

24/11/2024, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2024, 08:46

Juntada de Mandado

24/11/2024, 08:46

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 17:41

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:32

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:30

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 21:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 14:10

Conclusos para despacho

22/06/2024, 17:51

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:55

Expedição de Ofício.

24/05/2024, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:55

Juntada de Mandado

27/03/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 13:30

Juntada de Mandado

27/03/2024, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 15:37

Juntada de Mandado

21/03/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:57

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 12:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2024 03:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

15/02/2024, 17:28

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de Resposta à acusação

15/02/2024, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:37

Juntada de Ofício

30/01/2024, 10:35

Juntada de Mandado

30/01/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 10:32

Juntada de Mandado

13/12/2023, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2023, 12:49

Expedição de Mandado.

08/11/2023, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2023, 14:01

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2023, 13:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 11:30

Juntada de Certidão

10/10/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 17:13

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 23:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 19:21

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

11/07/2022, 19:21

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2022, 00:34

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 16:57

Expedição de Ofício.

17/02/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2021, 23:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2021, 23:25

Recebida a denúncia

14/12/2020, 03:12

Conclusos para decisão

12/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 20:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2020, 20:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2020, 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/11/2020, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 10:34

Decisão

12/11/2020, 10:27

Conclusos para decisão

06/11/2020, 17:34

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 15:26

Proferido Despacho

15/09/2020, 00:27

Conclusos para despacho

10/09/2020, 14:26

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 10:35

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2020, 16:16

Proferido Despacho

27/08/2020, 12:03

Conclusos para despacho

26/08/2020, 15:03

Juntada de Certidão

26/08/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 14:58

Conclusos para despacho

24/08/2020, 19:06

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 19:05

Juntada de Outros documentos

24/08/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 18:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/04/2020, 10:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 09:50

Decisão

13/04/2020, 10:50

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:24

Conclusos para despacho

08/04/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2020, 18:46

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2020, 15:46

Juntada de Carta precatória

07/04/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

07/04/2020, 15:39

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:01

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 10:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2020, 11:10

Decisão

30/12/2019, 01:26

Conclusos para decisão

19/12/2019, 17:58

Conclusos para despacho

11/12/2019, 12:32

Mudança de Classe Processual

11/12/2019, 12:22

Juntada de Petição de Denúncia

10/12/2019, 16:15

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2019, 14:25

Juntada de Carta precatória

03/12/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 10:14

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 10:13

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 17:13

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 15:32

Proferido Despacho

26/08/2019, 16:22

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:41

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 18:40

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

01/08/2019, 11:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 13:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/06/2019, 13:19

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 13:18

Proferido Despacho

04/06/2019, 12:41

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 14:28

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 14:28

Distribuído por sorteio

16/05/2019, 14:25

Sentença

•14/11/2025, 16:42

Despacho

•10/09/2025, 13:36

Despacho

•31/03/2025, 16:28

Decisão

•25/03/2025, 16:46

Despacho

•02/12/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 08:48

Despacho

•01/10/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:50

Despacho

•25/06/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:04

Decisão

•20/02/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:46

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