Execução Fiscal 0017092-91.2001.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2001

Valor da Causa

R$ 2.334,37

Órgão julgador

Saf de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marco Antonio Botto Muscari

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPIO HORTOLANDIA

Autor

EDUARDO HENRIQUE TAVARES DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA LEVANTESI

OAB/SP 184563·CPF·Representa: Réu

CRISTINA DAVID MABILIA

OAB/SP 222722·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Levantesi (OAB 184563/SP), Cristina Mabilia Frugis (OAB 222722/SP) Processo 0017092-91.2001.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Henrique Tavares de Almeida - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(88)

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:51

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

16/05/2025, 23:46

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Levantesi (OAB 184563/SP), Cristina Mabilia Frugis (OAB 222722/SP) Processo 0017092-91.2001.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectdo: Eduardo Henrique Tavares de Almeida - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

31/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 11:56

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/08/2024, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/08/2024, 12:22

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 02:42

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 02:56

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 03:42

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/11/2023, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/11/2020, 16:05

Suspensão do Prazo

05/06/2020, 01:26

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 21:04

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/02/2020, 09:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/02/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 09:56

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/06/2019, 13:54

Suspensão do Prazo

08/11/2018, 02:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/10/2018, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/09/2018, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2017, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

28/03/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 12:30

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2017, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2017, 14:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/02/2017, 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/11/2016, 10:41

Expedição de Certidão.

29/11/2016, 10:41

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2016, 09:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/11/2016, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2016, 14:17

Declarada Decadência ou Prescrição - Sentença Completa

30/09/2016, 15:31

Recebidos os Autos da Conclusão

29/09/2016, 13:13

Conclusos para decisão

29/06/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 10:55

Expedição de Certidão.

15/01/2015, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2014, 13:37

Suspensão do Prazo

12/12/2014, 21:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/11/2014, 12:57

Ato ordinatório

22/10/2014, 11:28

Reativação de Processo Suspenso

22/10/2014, 11:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/10/2014, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

18/07/2014, 16:22

Expedição de Certidão.

18/07/2014, 16:21

Expedição de Certidão.

08/07/2014, 11:07

Recebidos os Autos do Advogado

02/07/2014, 10:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/06/2014, 14:26

Mudança de Classe Processual

24/03/2013, 00:00

Aguardando Prazo

20/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

16/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

14/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

08/04/2010, 00:00

Aguardando Providências

19/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

30/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2009, 00:00

Aguardando Retirada

20/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

09/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/10/2008, 00:00