Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 1501244-89.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marco Antonio De Lorenzi 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Marco Antonio De Lorenzi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

GM RODRIGO LIBERATO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

GM RODRIGO CANDIDO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR XAVIER

OAB/SP 342666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Reu

SAUDE PUBLICA

TERCEIRO

GM RODRIGO LIBERATO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

GM RODRIGO CANDIDO GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

MATHEUS AKIO CHRIST

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

10/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/12/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 09:10

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 09:13

Juntada de Mandado

31/10/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:52

Todas as movimentações(113)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/12/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:52

Despacho

•05/12/2025, 09:10

10/12/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/12/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 09:10

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2025, 09:13

Juntada de Mandado

31/10/2025, 09:11

Expedição de Mandado.

03/10/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

03/10/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

16/09/2025, 09:10

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Alegações finais

13/08/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

31/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

30/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 12:25

Juntada de Certidão

30/05/2025, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 15:25

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:58

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:30

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:52

Expedição de Ofício.

07/05/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 17:06

Recebida a denúncia

15/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

14/04/2025, 14:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 04:00:00, 1ª Vara Judicial da Comarca de.

14/04/2025, 10:46

Conclusos para despacho

07/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Cesar Xavier (OAB 342666/SP) Processo 1501244-89.2024.8.26.0666 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Averiguado: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA LEITE - Dr. Defensor apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 17:33

Juntada de Ofício

31/03/2025, 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 17:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 17:26

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 17:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

18/03/2025, 17:07

Juntada de Certidão

18/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 15:04

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:37

Recebida a denúncia

27/01/2025, 09:45

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:50

Evoluída a classe de 279 para 300

22/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de Denúncia

21/01/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:08

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 22:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 06:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

06/09/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:18

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:44

Sentença

•16/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:32

Despacho

•01/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:01

Decisão

•15/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:07

Decisão

•27/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:16

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 09:52

Despacho

•05/12/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:44

Sentença

•16/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:32

Despacho

•01/08/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 15:01

Decisão

•15/04/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 17:07

Decisão

•27/01/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 10:34

Despacho

•10/09/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:45