Execução Fiscal 1004115-86.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 4.118,40

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

SIMONE NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP 326355·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 266176·CPF·Representa: Autor

MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS 57596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:13

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:23

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:38

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:51

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 16:52

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:33

Conclusos para despacho

31/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:13

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:23

Ato ordinatório

12/06/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 12:38

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 01:51

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 16:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/04/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS) Processo 1004115-86.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Apresente a exequente a memória do cálculo de eventual débito remanescente, no prazo de 10 dias.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

31/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 19:48

Conclusos para decisão

07/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 12:49

Conclusos para despacho

13/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

29/08/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 11:08

Conclusos para despacho

17/05/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2024, 11:09

Conclusos para decisão

01/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 16:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

28/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:30

Indisponibilidade de bens

04/12/2023, 16:29

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 12:34

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2023, 05:00

Expedição de Carta.

24/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 09:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

05/10/2023, 08:28

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:20

Sentença

•04/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:59

Decisão

•11/11/2024, 19:48

Despacho

•25/10/2024, 15:55

Despacho

•18/09/2024, 12:49

Despacho

•29/08/2024, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Todos os documentos(28)

Despacho

•31/07/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 10:20

Sentença

•04/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 15:59

Decisão

•11/11/2024, 19:48

Despacho

•25/10/2024, 15:55

Despacho

•18/09/2024, 12:49

Despacho

•29/08/2024, 14:40

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Acórdão (Digitalizado)

•29/08/2024, 09:20

Despacho

•20/05/2024, 11:08

Decisão

•10/05/2024, 16:55

Decisão

•03/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:01

Despacho

•20/02/2024, 15:57

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 09:14

Decisão

•04/12/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 00:28

Decisão

•05/10/2023, 08:28