Execução Fiscal 1001236-09.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.962,53

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ANA PAULA GERMANO MARTINS

CPF

Reu

JARDIM DO EDEN EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:44

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:44

Todas as movimentações(167)

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 11:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2026, 11:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2026, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2026, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2026, 09:00

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:21

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:44

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:44

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:44

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:44

Expedição de Carta.

04/03/2026, 12:44

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/03/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 16:03

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 10:13

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:52

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 09:52

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2025, 13:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 14:11

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 12:20

Conclusos para despacho

15/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 16:17

Determinada a Citação por Edital do Executado

04/07/2025, 16:16

Conclusos para despacho

04/07/2025, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2025, 07:02

Juntada de Certidão

20/06/2025, 10:49

Expedição de Carta.

18/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1001236-09.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Expeça-se mandado de constatação conforme requerido. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:49

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2025, 08:45

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2025, 17:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 12:47

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:26

Ato ordinatório

10/09/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/09/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 12:42

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

26/07/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

25/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 17:06

Conclusos para despacho

18/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 01:17

Determinada Requisição de Informações

27/02/2024, 16:44

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:57

Indisponibilidade de bens

09/01/2024, 16:52

Conclusos para decisão

08/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

06/10/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 08:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:26

Publicação de Edital Juntada

21/05/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 16:36

Determinada a Citação por Edital do Executado

09/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 11:00

Expedição de Carta.

14/04/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/04/2023, 14:39

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:16

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 10:45

Despacho

•02/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:13

Despacho

•19/11/2025, 13:49

Despacho

•21/10/2025, 13:54

Despacho

•16/10/2025, 12:20

Decisão

•04/07/2025, 16:16

Decisão

•11/06/2025, 15:49

Despacho

•03/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:16

Despacho

•31/03/2025, 16:49

Despacho

•14/03/2025, 08:45

Despacho

•09/01/2025, 12:47

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:20

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 09:30

Despacho

•02/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:13

Despacho

•19/11/2025, 13:49

Despacho

•21/10/2025, 13:54

Despacho

•16/10/2025, 12:20

Decisão

•04/07/2025, 16:16

Decisão

•11/06/2025, 15:49

Despacho

•03/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:16

Despacho

•31/03/2025, 16:49

Despacho

•14/03/2025, 08:45

Despacho

•09/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 12:21

Sentença

•26/07/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 16:26

Despacho

•19/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:23

Despacho

•27/02/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:37

Decisão

•09/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:52

Despacho

•25/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:36

Decisão

•09/05/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:01

Decisão

•11/04/2023, 14:39