Procedimento Comum Cível 1000504-66.2025.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.882,08

Órgão julgador

01 Cumulativa de Monte Mor

Partes do Processo

ANA FERREIRA BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

JOSE MONTEIRO DA SILVA

CPF

Autor

EMPREENDIMENTOS FELIX EIRELLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO JEFFERSON GOMES DE ARAUJO

OAB/SP 289432·CPF·Representa: Autor

ADEMIR COLUCE JUNIOR

OAB/SP 336931·CPF·Representa: Réu

MARCELA LOPREATO FERRI ARRUDA

OAB/SP 399238·CPF·Representa: Réu

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP 259400·CPF·Representa: Réu

NAIRA ROBERTA PEREIRA

OAB/SP 504427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/12/2025, 19:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 09:45

Todas as movimentações(58)

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:24

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 08:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/04/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:34

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:07

Decisão

•09/12/2025, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2026, 11:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/03/2026, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 20:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/12/2025, 19:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/11/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 15:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/10/2025, 14:51

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:06

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Réplica

20/04/2025, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Também no prazo de 15 (quinze) dias as partes deverão indicar, de modo claro e objetivo, quais são as questões de fato e de direito controvertidas que entendam pertinentes ao julgamento da lide. PRETENDENDO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência (o silêncio ou o protesto genérico por provas serão interpretados como anuência a eventual julgamento antecipado). Não é demais colacionar a lição de Cândido Rangel Dinamarco, para quem é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros, p. 578/579). Logo, pedido genérico, sem demonstração da pertinência do fato e da relevância do meio de prova eleito para sua prova, será indeferido (CPC, art. 371). Por fim, QUEM ALEGAR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA deverá apresentar arrazoado sucinto justificando a pertinência da medida. No mesmo prazo comum acima, as partes poderão apresentar propostas concretas de acordo. (solicita-se correta especificação do "Tipo da Petição" via sistema de "Peticionamento Eletrônico", viabilizando a celeridade no andamento processual). Intimação - ADV: Mario Jefferson Gomes de Araujo (OAB 289432/SP), Ademir Coluce Junior (OAB 336931/SP), Marcela Lopreato Ferri Arruda (OAB 399238/SP) Processo 1000504-66.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Ferreira Barbosa da Silva, José Monteiro da Silva - Reqdo: Elaine Cristina Felix do Santos - Empreendimentos Felix Eireli - Parte

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2025, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/03/2025, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 16:35

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:23

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:23

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:23

Juntada de Certidão

05/03/2025, 06:22

Expedição de Carta.

28/02/2025, 14:19

Expedição de Carta.

28/02/2025, 14:18

Expedição de Carta.

28/02/2025, 14:17

Expedição de Carta.

28/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

28/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/02/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:22

Conclusos para decisão

14/02/2025, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:47

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

13/02/2025, 15:22

Sentença

•30/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 13:54

Decisão

•17/03/2025, 17:15

Decisão

•17/02/2025, 17:15

Decisão

•13/02/2025, 18:03