Execução de Título Extrajudicial 1001000-92.2023.8.26.0428 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001000-92.2023.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/05/2026, 09:14

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WPLA.26.70019874-7Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 15/04/2026 14:07

15/04/2026, 14:29

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

02/04/2026, 13:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0353/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 06:39

Juntada

19/02/2026, 06:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0353/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 326/327, 331/336 e 367/368. Diante da manifestação expressa de vontade de JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, renunciando de forma irrevogável e irretratável ao pedido de reserva de honorários anteriormente formulado, homologo a desistência da referida pretensão. Por conseguinte, prejudicada a análise da impugnação apresentada pelo exequente, bem como a determinação de reserva contida na decisão de fls. 326/327. PROVIDENCIE a z. Serventia a exclusão de JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA da condição de terceiro interessado. No mais, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. INTIME-SE.Advogados(s): Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

18/02/2026, 20:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 326/327, 331/336 e 367/368. Diante da manifestação expressa de vontade de JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, renunciando de forma irrevogável e irretratável ao pedido de reserva de honorários anteriormente formulado, homologo a desistência da referida pretensão. Por conseguinte, prejudicada a análise da impugnação apresentada pelo exequente, bem como a determinação de reserva contida na decisão de fls. 326/327. PROVIDENCIE a z. Serventia a exclusão de JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA da condição de terceiro interessado. No mais, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. INTIME-SE.

18/02/2026, 19:26

Conclusos para decisão

18/02/2026, 19:23

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPLA.26.70005960-7Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 07/02/2026 14:34

07/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

16/01/2026, 11:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70001055-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/01/2026 16:18

14/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2081/2025Data da Publicação: 27/11/2025

26/11/2025, 09:08

Juntada

26/11/2025, 09:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2081/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 202. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor." (Tema nº 01/STJ). Portanto, PROVIDENCIE a z. Serventia a atualização do cadastro processual. No mais, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da nova para exequente. Fls. 301. PROVIDENCIE a z. Serventia a atualização cadastral. Fls. 321/322. PROVIDENCIE a z. Serventia o cadastro do ex-Patrono Dr. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB/SC 11.985) como terceiro-interessado. Conforme já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça, havendo discussão entre o percentual de honorários de cada Advogado que atuou no processo, não pode o julgador permitir a instauração de lide paralela, nos mesmos autos, a respeito da titularidade da verba honorária, podendo o magistrado determinar a expedição da guia de honorários em favor do primeiro Advogado ou Sociedade de Advogados que atuou no caso, deixando a discussão para as vias próprias. Cito em abono: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Levantamento de sucumbência Disputa entre diversos advogados que atuam solidariamente em nome da mesma parte - Inviabilidade de se instaurar discussão entre os diversos advogados, para saber qual deles prestou o serviço e fixar o percentual de honorária que a cada um cabe Remessa da discussão às vias próprias Correta decisão agravada que determina a expedição de guia de levantamento em favor de um dos advogados - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0416025-77.2010.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2011; Data de Registro: 07/02/2011). Dessa forma, diante do pedido de reserva (art. 22, § 2º, EAOAB), CONCEDO aos atuais Patronos e ao terceiro interessado o prazo de 15 (quinze) dia

25/11/2025, 19:05

Documentos

DECISÃO

•18/02/2026, 19:26

DECISÃO

•25/11/2025, 19:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2081/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 202. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor." (Tema nº 01/STJ). Portanto, PROVIDENCIE a z. Serventia a atualização do cadastro processual. No mais, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da nova para exequente. Fls. 301. PROVIDENCIE a z. Serventia a atualização cadastral. Fls. 321/322. PROVIDENCIE a z. Serventia o cadastro do ex-Patrono Dr. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB/SC 11.985) como terceiro-interessado. Conforme já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça, havendo discussão entre o percentual de honorários de cada Advogado que atuou no processo, não pode o julgador permitir a instauração de lide paralela, nos mesmos autos, a respeito da titularidade da verba honorária, podendo o magistrado determinar a expedição da guia de honorários em favor do primeiro Advogado ou Sociedade de Advogados que atuou no caso, deixando a discussão para as vias próprias. Cito em abono: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Levantamento de sucumbência Disputa entre diversos advogados que atuam solidariamente em nome da mesma parte - Inviabilidade de se instaurar discussão entre os diversos advogados, para saber qual deles prestou o serviço e fixar o percentual de honorária que a cada um cabe Remessa da discussão às vias próprias Correta decisão agravada que determina a expedição de guia de levantamento em favor de um dos advogados - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0416025-77.2010.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2011; Data de Registro: 07/02/2011). Dessa forma, diante do pedido de reserva (art. 22, § 2º, EAOAB), CONCEDO aos atuais Patronos e ao terceiro interessado o prazo de 15 (quinze) dia

25/11/2025, 19:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 202. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor." (Tema nº 01/STJ). Portanto, PROVIDENCIE a z. Serventia a atualização do cadastro processual. No mais, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da nova para exequente. Fls. 301. PROVIDENCIE a z. Serventia a atualização cadastral. Fls. 321/322. PROVIDENCIE a z. Serventia o cadastro do ex-Patrono Dr. JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB/SC 11.985) como terceiro-interessado. Conforme já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça, havendo discussão entre o percentual de honorários de cada Advogado que atuou no processo, não pode o julgador permitir a instauração de lide paralela, nos mesmos autos, a respeito da titularidade da verba honorária, podendo o magistrado determinar a expedição da guia de honorários em favor do primeiro Advogado ou Sociedade de Advogados que atuou no caso, deixando a discussão para as vias próprias. Cito em abono: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Levantamento de sucumbência Disputa entre diversos advogados que atuam solidariamente em nome da mesma parte - Inviabilidade de se instaurar discussão entre os diversos advogados, para saber qual deles prestou o serviço e fixar o percentual de honorária que a cada um cabe Remessa da discussão às vias próprias Correta decisão agravada que determina a expedição de guia de levantamento em favor de um dos advogados - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 0416025-77.2010.8.26.0000; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2011; Data de Registro: 07/02/2011). Dessa forma, diante do pedido de reserva (art. 22, § 2º, EAOAB), CONCEDO aos atuais Patronos e ao terceiro interessado o prazo de 15 (quinze) dias

25/11/2025, 19:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0600/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 115/125). Manifestação da parte exequente (fls. 140/148). É o relatório. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "(...) a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o diploma legal, de maneira taxativa, a relação de exigências que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004) (...)." (STJ, AgInt no AREsp 1968780/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2022, DJe 21/03/2022). E, in casu, a parte exequente apresentou demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo executado (fls. 22 e 31/33). Por sua vez, como já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça, não se admite discussão sobre cláusulas do título executivo extrajudicial exequendo em exceção de pré-executividade: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Cédula de Crédito Bancário - Alegações de existência de cláusulas abusivas no contrato - Conhecimento e acolhimento - Impossibilidade, por não se tratar de matérias de ordem pública, que independem de dilação probatória - Discussões que somente tem cabimento em embargos à execução: - Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias de ordem pública e que independem de dilação probatória, o que não se verifica se o devedor pretende, nesse incidente, alegar a existência de cláusulas abusivas no contrato, pois discussões como essas somente tem cabimento em embargos à execução. (...)." (TJSP; Agravo de Instrumento 2096465-47.2017.8.26.0000; Relat

16/07/2024, 10:45

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 115/125). Manifestação da parte exequente (fls. 140/148). É o relatório. Como já pontuado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: "(...) a Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o diploma legal, de maneira taxativa, a relação de exigências que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, § 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004) (...)." (STJ, AgInt no AREsp 1968780/MS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 14/03/2022, DJe 21/03/2022). E, in casu, a parte exequente apresentou demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo executado (fls. 22 e 31/33). Por sua vez, como já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça, não se admite discussão sobre cláusulas do título executivo extrajudicial exequendo em exceção de pré-executividade: "EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Cédula de Crédito Bancário - Alegações de existência de cláusulas abusivas no contrato - Conhecimento e acolhimento - Impossibilidade, por não se tratar de matérias de ordem pública, que independem de dilação probatória - Discussões que somente tem cabimento em embargos à execução: - Apenas é cabível o manejo da exceção de pré-executividade para a veiculação de matérias de ordem pública e que independem de dilação probatória, o que não se verifica se o devedor pretende, nesse incidente, alegar a existência de cláusulas abusivas no contrato, pois discussões como essas somente tem cabimento em embargos à execução. (...)." (TJSP; Agravo de Instrumento 2096465-47.2017.8.26.0000; Relato

16/07/2024, 09:59

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Desarquivamento Juntado - Nº Protocolo: WPLA.26.70019874-7Tipo da Petição: Pedido de DesarquivamentoData: 15/04/2026 14:07

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0353/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WPLA.26.70005960-7Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/EncargoData: 07/02/2026 14:34

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WPLA.26.70001055-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/01/2026 16:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2081/2025Data da Publicação: 27/11/2025

Juntada

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