Agravo em Recurso Especial 0005252-62.2008.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta
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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Intervenção do Estado na Propriedade
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
AUTO PISTA FERNAO DIAS S/A
CNPJ
09.***.***.0001-70
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Autor
CARROSSEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
56.***.***.0001-17
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Reu
MARIA LUIZA D'AGOSTINO
CPF
360.***.***-20
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Reu
MARIO CAVALLARI JUNIOR
CPF
045.***.***-20
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Reu
ROSANNA D AGOSTINO DE ALENCAR
CPF
132.***.***-90
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Reu
Advogados / Representantes
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Partes do Processo
(7)
AUTO PISTA FERNAO DIAS S/A
CNPJ
09.***.***.0001-70
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Autor
CARROSSEL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
56.***.***.0001-17
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Reu
MARIA LUIZA D'AGOSTINO
CPF
360.***.***-20
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Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
15/08/2023, 14:33
Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023, 14:33
Reu
MARIO CAVALLARI JUNIOR
CPF
045.***.***-20
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Reu
ROSANNA D AGOSTINO DE ALENCAR
CPF
132.***.***-90
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Reu
ANTONIO CARLOS D'AGOSTINO
Reu
ANTONIO DAGOSTINO
CPF
679.***.***-20
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Reu
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 612478/2023
22/06/2023, 16:01
Protocolizada Petição 612478/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023
22/06/2023, 15:54
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023
22/06/2023, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/06/2023, 19:43
Conheço do agravo de AUTOPISTA FERNÃO DIAS S/A para não conhecer do Recurso Especial
20/06/2023, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023
20/06/2023, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/05/2023, 09:18
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
15/05/2023, 08:17
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
09/05/2023, 19:07
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
26/04/2023, 17:51
Documentos
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