Cumprimento de sentença 0001848-91.2025.8.26.0019 - TJSP

Cumprimento de sentença 0001848-91.2025.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

30/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:43

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Marcio Rissi Macedo (OAB 478855/SP), Gabriel Parreira Borges Oliveira (OAB 50585/GO) Processo 0001848-91.2025.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando da Cunha Rodovalho Junior, Urus Invest Ltda - Exectdo: Leandro Henrique Leite - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença instaurado por Urus Invest Ltda e Fernando da Cunha Rodovalho Junior contra Leandro Henrique Leite buscando a cobrança do ônus sucumbencial da lide principal e daqueles referentes à reconvenção. A edição da Lei 15.109/2025 incluiu o §3º do art. 82 do CPC, dispensando os advogados de efetuarem o adiantamento das custas processuais quando nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, e nas execuções ou cumprimentos de sentença que versem acerca dos seus honorários. No entanto, verifico que as planilhas de fls. 6/7 incluem a cobrança de custas e despesas processuais no importe de R$ 2.800,90 que não se enquadram na situação acima indicada e que necessitam do recolhimento, no montante de 2%, respeitando-se os valores mínimo (5UFESPs) e máximo (3000 UFESPs). Verifico, ainda, que o executado é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 363) e, por conseguinte, necessário se faz que os exequentes demonstrem a alteração de sua situação financeira a fim de se executar tais valores, nos termos do § 3º do art. 98 do CPC. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:37

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:34

Apensado ao processo

31/03/2025, 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

31/03/2025, 11:43

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 16:43

Despacho

•31/03/2025, 17:01

—

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)