Execução da Pena 0013562-21.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCONDES GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JENIFFER ANTONIO SOARES DA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

TAINARA SOUZA

OAB/SP 452326·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2026, 14:09

Todas as movimentações(379)

Conclusos para despacho

08/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 22:08

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:37

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 15:28

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:37

Despacho

•27/04/2026, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2026, 09:13

Conclusos para despacho

22/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 23:12

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:40

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 17:03

Juntada de Petição de Resposta

03/03/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2026, 09:34

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 21:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2026, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 10:58

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 22:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2026, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2026, 22:45

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:17

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

02/10/2025, 11:17

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 10:34

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:55

Conclusos para julgamento

14/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 02:35

Mudança de Magistrado

18/03/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 08:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/12/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/12/2024, 11:31

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 17:49

Homologado o Cálculo

30/09/2024, 17:48

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 14:50

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:59

Concedida Progressão de regime

16/08/2024, 10:58

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:49

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:50

Homologado o Cálculo

22/05/2024, 15:50

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/05/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 13:59

Declarada a Remição

10/05/2024, 13:58

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:06

Concedida Progressão de regime

26/04/2024, 15:52

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 20:49

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 20:48

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 09:37

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:12

Conclusos para despacho

29/02/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 11:27

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 14:12

Conclusos para despacho

07/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 18:48

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 17:36

Não Concedida a Progressão de Regime

12/12/2023, 17:34

Conclusos para despacho

11/12/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:13

Não Concedida a Progressão de Regime

24/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 00:11

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 14:29

Conclusos para despacho

29/09/2023, 21:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCONDES GOMES DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. Intimação - ADV: Tainara Souza (OAB 452326/SP) Processo 0013562-21.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:14

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 13:10

Apensado ao processo

28/08/2023, 13:06

Apensado ao processo

28/08/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:24

Homologado o Cálculo

05/04/2023, 14:24

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 12:46

Realizado Cálculo

14/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 10:44

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:10

Concedida Progressão de regime

03/03/2023, 18:09

Conclusos para despacho

02/03/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 19:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:10

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2023, 16:56

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

28/12/2022, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:50

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:49

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 20:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 20:40

Conclusos para despacho

16/12/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 13:35

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 12:06

Conclusos para despacho

15/09/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:31

Homologado o Cálculo

13/08/2022, 00:30

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:37

Realizado Cálculo

14/07/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 23:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2022, 23:55

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2022, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/06/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 15:59

Juntada de Certidão

03/06/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 15:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/06/2022, 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/06/2022, 14:22

Conclusos para decisão

02/06/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 18:09

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:11

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:12

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:55

Homologado o Cálculo

08/11/2021, 15:53

Conclusos para decisão

05/11/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 11:33

Distribuído por competência exclusiva

04/08/2021, 17:57

Despacho

•19/04/2026, 13:23

Despacho

•09/04/2026, 23:12

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:03

Despacho

•20/02/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 21:46

Despacho

•26/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 22:45

Decisão

•02/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:23

Despacho

•26/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:06

Todos os documentos(75)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:37

Despacho

•27/04/2026, 09:13

Despacho

•19/04/2026, 13:23

Despacho

•09/04/2026, 23:12

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 14:21

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 17:03

Despacho

•20/02/2026, 09:34

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 21:46

Despacho

•26/01/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 22:45

Decisão

•02/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:23

Despacho

•26/08/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 16:06

Decisão

•05/12/2024, 11:31

Decisão

•30/09/2024, 17:48

Despacho

•25/09/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:47

Decisão

•16/08/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:08

Despacho

•12/07/2024, 17:31

Decisão

•22/05/2024, 15:50

Decisão

•10/05/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:54

Decisão

•26/04/2024, 15:52

Despacho

•15/04/2024, 09:37

Despacho

•11/03/2024, 17:12

Despacho

•28/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:06

Despacho

•07/02/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 18:16

Despacho

•12/01/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:38

Decisão

•12/12/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:57

Decisão

•24/11/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 12:55

Decisão

•10/10/2023, 00:11

Decisão

•02/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 23:11

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:14

Despacho

•17/05/2023, 14:25

Decisão

•11/05/2023, 17:25

Decisão

•05/04/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:24

Despacho

•10/03/2023, 10:44

Decisão

•03/03/2023, 18:09

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 16:08

Despacho

•09/01/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•28/12/2022, 10:16

Despacho

•16/12/2022, 20:40

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 13:35

Despacho

•15/09/2022, 12:06

Decisão

•13/08/2022, 00:30

Decisão

•01/07/2022, 23:55

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 13:56

Acórdão

•03/06/2022, 15:58

Acórdão

•03/06/2022, 15:58

Acórdão

•03/06/2022, 15:58

Acórdão

•03/06/2022, 15:58

Acórdão

•03/06/2022, 15:58

Acórdão

•03/06/2022, 15:58

Acórdão

•03/06/2022, 15:58

Acórdão

•03/06/2022, 15:58

Decisão

•02/06/2022, 14:22

Decisão

•08/11/2021, 15:53

Sentença

•04/08/2021, 17:57

Despacho

•04/08/2021, 17:57