Usucapião 0003339-22.2012.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 14.418,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

JOSE OSVALDO CHAGAS

CPF

Autor

RAFAELA NATALE CHAGAS

CPF

Autor

GUILHERME FISHCHER WEISHAUPT E S/M CLEMENTINA MORAES CREMM OU CLEMENTINA REMM WEISHAUPT

TERCEIRO

RENATO VOLPE DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

REGINA ANTONIA KAWABATA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON GALINDO

OAB/SP 103852·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

JOSE OSVALDO CHAGAS

CPF

Autor

RAFAELA NATALE CHAGAS

CPF

Autor

GUILHERME FISHCHER WEISHAUPT E S/M CLEMENTINA MORAES CREMM OU CLEMENTINA REMM WEISHAUPT

TERCEIRO

RENATO VOLPE DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

REGINA ANTONIA KAWABATA

TERCEIRO

USHIO KUMAYAMA MORIOKA

CPF

TERCEIRO

JOSE OSWALDO CHAGAS E S/M

TERCEIRO

SERGIO KAWABATA E S/M

TERCEIRO

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

TERCEIRO

JUSTINIANO MARTINHO CLARO VIANNA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA FEDERAL (NA PESSOA DO PROCURADOR CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO/SP)

TERCEIRO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

TERCEIRO

A(O) ILMO(A) SR(A) PROCURADOR(A) CHEFE DA: PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SOITSU MORIOKA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 09:05

Todas as movimentações(293)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:57

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 20:31

19/03/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2026, 17:11

Conclusos para despacho

23/01/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:21

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 11:11

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 19:53

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 20:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 15:13

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Galindo (OAB 103852/SP), Paulo Henrique Silva Garcia (OAB 111966/SP), Alex Espinosa Mostafa (OAB 380735/SP), Heitor Castro Rotger Abdo (OAB 440393/SP) Processo 0003339-22.2012.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Jose Osvaldo Chagas, Rafaela Natale Chagas - Vistos. Fls. 494/496: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do i. Perito, no valor correspondente a 50% do depósito. Desde já fica deferido o levantamento dos honorários restantes após apresentação de esclarecimentos quanto a eventual manifestação sobre o laudo ou findo o prazo para impugnação, caso não haja insurgência das partes. Intime-se.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:42

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

02/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

03/01/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

07/10/2024, 19:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2024, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 23:07

Juntada de Certidão

26/09/2024, 06:01

Juntada de Certidão

26/09/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 00:16

Expedição de Carta.

25/09/2024, 19:21

Expedição de Carta.

25/09/2024, 19:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2024, 19:20

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 20:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/03/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/03/2024, 14:05

Conclusos para decisão

11/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 13:32

Autos no Prazo

19/12/2023, 13:09

Recebidos os Autos do Advogado

18/12/2023, 16:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/12/2023, 15:30

Autos no Prazo

01/12/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 16:21

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 15:34

Autos no Prazo

11/07/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Advogado

11/07/2023, 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/06/2023, 16:27

Autos no Prazo

01/06/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 10:17

Juntada de Ofício

11/05/2023, 11:06

Autos no Prazo

05/05/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 12:47

Expedição de Ofício.

05/05/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão

17/01/2023, 09:31

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

21/09/2022, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

03/08/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2022, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 14:54

Recebidos os Autos do Advogado

24/03/2022, 16:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/02/2022, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:04

Decisão

02/02/2022, 18:52

Recebidos os Autos da Conclusão

02/02/2022, 13:10

Conclusos para decisão

19/01/2022, 18:16

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

17/12/2021, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

10/12/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 05:10

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:03

Decisão

26/11/2021, 14:26

Recebidos os Autos da Conclusão

26/11/2021, 13:47

Conclusos para decisão

17/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2021, 18:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/10/2021, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2021, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2021.

27/09/2021, 18:41

Autos no Prazo

09/10/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2020, 13:23

Decisão

21/01/2020, 16:43

Recebidos os Autos da Conclusão

21/01/2020, 16:23

Conclusos para decisão

10/01/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2019, 11:13

Juntada de Mandado

18/11/2019, 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

23/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2019, 13:28

Decisão

29/04/2019, 13:40

Recebidos os Autos da Conclusão

26/04/2019, 15:26

Conclusos para decisão

17/04/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2019, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2019, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2019, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 17:46

Decisão

09/08/2018, 13:32

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2018, 15:34

Conclusos para decisão

26/07/2018, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 17:06

Recebidos os Autos do Advogado

24/01/2018, 15:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

04/12/2017, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 17:05

Autos no Prazo

14/11/2017, 12:24

Autos no Prazo

08/11/2017, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2017, 12:41

Ato ordinatório

27/10/2017, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 00:00

Juntada de Mandado

20/10/2017, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2017, 13:33

Autos no Prazo

11/08/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 12:54

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 13:08

Decisão

11/07/2017, 16:35

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 15:35

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 00:00

Suspensão do Prazo

04/11/2016, 21:48

Recebidos os Autos do Advogado

24/10/2016, 18:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/10/2016, 14:22

Autos no Prazo

29/09/2016, 14:49

Autos no Prazo

29/09/2016, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 12:34

Ato ordinatório

09/09/2016, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2016, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2016, 09:41

Juntada de Carta precatória

18/04/2016, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2016, 15:51

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 12:31

Ato ordinatório

14/01/2016, 16:08

Expedição de Carta precatória.

14/01/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 14:05

Proferido Despacho

17/11/2015, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2015, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2015, 10:54

Decisão

07/10/2015, 10:58

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2015, 11:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/06/2015, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2015, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2015, 11:45

Proferido Despacho

16/06/2015, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2015, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 13:14

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 18:26

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 18:22

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 18:20

Expedição de Certidão.

18/05/2015, 18:17

Juntada de Mandado

18/05/2015, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/04/2015, 12:48

Decisão

22/04/2015, 17:28

Conclusos para decisão

18/03/2015, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2015, 12:24

Publicação de Edital Juntada

18/03/2015, 12:24

Juntada de Outros documentos

18/03/2015, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2015, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2015, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2015, 11:31

Ato ordinatório

03/02/2015, 18:23

Juntada de Mandado

03/02/2015, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2015, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2015, 12:19

Autos no Prazo

23/01/2015, 12:47

Expedição de Certidão.

23/01/2015, 12:38

Expedição de Mandado.

22/01/2015, 11:59

Expedição de Mandado.

22/01/2015, 11:59

Expedição de Carta.

22/01/2015, 11:59

Expedição de Carta.

22/01/2015, 11:59

Expedição de Carta.

22/01/2015, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/01/2015, 16:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2014, 16:02

Autos no Prazo

12/11/2014, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2014, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2014, 09:59

Expedição de Certidão.

08/11/2014, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2014, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2014, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2014, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2014, 10:07

Ato ordinatório

09/09/2014, 16:14

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 16:06

Proferido Despacho

21/07/2014, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2013, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2013, 00:00

Decisão

25/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2013, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2013, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

05/06/2012, 00:00

Aguardando Providências

10/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

30/03/2012, 17:36

Carga à Vara Interna

30/03/2012, 09:36

Distribuído por sorteio

29/03/2012, 10:14

Decisão

•24/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:52

Decisão

•31/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:15

Decisão

•25/11/2024, 18:47

Decisão

•25/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 20:30

Todos os documentos(46)

Decisão

•19/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 20:31

Decisão

•24/11/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 12:24

Decisão

•30/06/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:54

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:52

Decisão

•31/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:15

Decisão

•25/11/2024, 18:47

Decisão

•25/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 20:30

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:31

Decisão

•28/03/2024, 23:31

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:30

Decisão

•28/03/2024, 23:30

Decisão

•28/03/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•28/03/2024, 23:30