Cumprimento de sentença 0004244-07.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Partes do Processo

MARIA DA PENHA SCUDERO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO JUNIOR VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 494478·CPF·Representa: Autor

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP 178551·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/09/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:22

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/09/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:18

18/07/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 12:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

02/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Conclusos para decisão

09/06/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2025, 17:34

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alvin Figueiredo Leite (OAB 178551/SP), Caio Junior Vieira de Oliveira (OAB 494478/SP), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0004244-07.2024.8.26.0268 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria da Penha da Silva Scudero - Exectdo: BANCO BRADESCO S.A., BANCO PAN S.A. - Por tal motivo, ACOLHO EM PARTE as impugnações, para afastar o excesso à execução verificado, condenando a credora, pela sucumbência, a pagar aos patronos dos devedores honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso verificado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, valor a ser repartido para entre os patronos, ante à solidariedade fixada. No mais, havendo nos autos depósito suficiente para saldar o débito, entendo satisfeita a execução, pelo que JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo recursal, fica deferido o levantamento pela parte credora do valor do seu crédito, observada a solidariedade entre os devedores, e autorizada a retenção do valor dos honorários ora fixados, caso requerido, mediante apresentação de planilha de débito de acordo com o determinado acima. Ainda, fica deferido o levantamento pelos devedores do saldo remanescente depositado para garantia do Juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. P.I.C.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:39

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

31/03/2025, 14:10

Conclusos para decisão

20/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/02/2025, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:06

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

05/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 18:02

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/11/2024, 13:50

Acórdão

•02/07/2025, 17:23

Acórdão

•02/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 11:41

Decisão

•09/06/2025, 15:26

Decisão

•21/05/2025, 17:34

Sentença

•31/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 16:57

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/02/2025, 20:28

Decisão

•05/12/2024, 15:06

Decisão

•22/11/2024, 18:02

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/11/2024, 13:50