Usucapião 0005397-81.2001.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2001

Valor da Causa

R$ 9.119,31

Órgão julgador

02 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA

CPF

Autor

ELISEU SILVESTRE ROBERTO

CPF

TERCEIRO

GIOVANNA OZILAK NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA

TERCEIRO

VITORIA OZILAK NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO NUNES DA SILVA

OAB/SP 287271·CPF·Representa: Autor

LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA

OAB/SP 408029·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIZ OZILAK NUNES DA SILVA

CPF

Autor

ELISEU SILVESTRE ROBERTO

CPF

TERCEIRO

GIOVANNA OZILAK NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA

TERCEIRO

VITORIA OZILAK NUNES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

KOJI AMINO

TERCEIRO

ELENY THOMAZ

CPF

TERCEIRO

MADE NOVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO MIGUEL GIUFRIDA GRECO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/02/2026, 15:16

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:03

Todas as movimentações(373)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:16

Decisão

•12/03/2026, 16:26

13/03/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão

12/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/02/2026, 15:16

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2025, 15:00

Conclusos para decisão

18/11/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 14:11

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 15:17

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2025, 11:31

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP), Wanderli Acillo Gaetti (OAB 27112/SP), Juscelino Bandeirante Firmino Borges de Brito (OAB 270877/SP), Thiago Nunes da Silva (OAB 287271/SP), Rodrigo Feitosa Lopes (OAB 327771/SP), Luiz Ozilak Nunes da Silva (OAB 408029/SP) Processo 0005397-81.2001.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Luiz Ozilak Nunes da Silva - 1) Corrija-se o "SubFluxo" para "Registros Públicos". 2) Fls. 789/790: O patrono já está cadastrado nos autos. 3) Fls. 791/792: Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 4) Diante da notícia de concessão do efeito suspensivo (fls. 793), aguarde-se o julgamento do recurso, que deverá ser informado pela parte interessada.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

17/02/2025, 17:08

Conclusos para decisão

10/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/01/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 05:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:41

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:01

Juntada de Ofício

08/01/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 05:49

Embargos de Declaração Acolhidos

13/12/2024, 17:27

Conclusos para decisão

10/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/11/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 13:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

22/11/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.

22/11/2024, 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2024, 05:03

Juntada de Certidão

07/10/2024, 08:26

Expedição de Carta.

06/10/2024, 03:37

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/10/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2024, 11:34

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2024, 16:00

Conclusos para decisão

21/05/2024, 16:06

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 15:35

Juntada de Certidão

26/09/2023, 14:52

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:31

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:31

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:31

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:27

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:24

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:16

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:14

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:12

Juntada de Certidão

22/09/2023, 12:11

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:50

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:49

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:45

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:45

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

22/09/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais

22/09/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:03

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 07:38

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 07:38

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 07:38

Juntada de Mandado

20/09/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 07:38

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 07:38

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 07:38

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:32

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:32

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:29

Juntada de Certidão

20/09/2023, 07:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

13/09/2023, 13:25

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2023, 14:59

Expedição de Carta precatória.

27/04/2023, 10:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2023, 12:58

Autos no Prazo

19/12/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 15:36

Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:37

Remetidos os Autos à Minuta

11/09/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 12:48

Autos no Prazo

08/09/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 16:14

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 12:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/05/2022, 14:01

Autos no Prazo

12/04/2022, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 00:06

Decisão

30/03/2022, 23:14

Serventuário

17/11/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:44

Serventuário

16/11/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:27

Recebidos os Autos do Advogado

16/11/2021, 18:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/10/2021, 16:14

Serventuário

02/08/2021, 17:16

Serventuário

28/01/2020, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 14:20

Decisão

24/01/2020, 15:42

Conclusos para despacho

21/01/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 15:34

Serventuário

13/11/2019, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2019, 12:02

Autos no Prazo

31/07/2019, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2019, 13:44

Ato ordinatório

31/07/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 11:30

Serventuário

29/07/2019, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 18:53

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 23:48

Serventuário

13/06/2019, 16:34

Autos no Prazo

06/05/2019, 15:26

Expedição de Carta.

06/05/2019, 10:04

Serventuário

01/03/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 12:10

Suspensão do Prazo

01/02/2019, 23:33

Autos no Prazo

24/01/2019, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 15:10

Serventuário

14/01/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2018, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2018, 14:43

Autos no Prazo

03/12/2018, 17:28

Expedição de Certidão.

03/12/2018, 13:24

Decisão Determinação

03/12/2018, 13:20

Conclusos para despacho

29/11/2018, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 14:51

Proferido Despacho

16/05/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2017, 11:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

26/04/2017, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2017, 12:12

Expedição de Carta.

15/02/2017, 16:48

Decisão

07/10/2016, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2016, 10:29

Decisão

06/06/2016, 10:34

Expedição de Certidão.

09/12/2015, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2015, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2015, 14:10

Ato ordinatório

13/10/2015, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2015, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2015, 14:54

Decisão

31/03/2015, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2014, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2014, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2014, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 12:44

Expedição de Certidão.

10/02/2014, 12:29

Decisão

04/02/2014, 18:57

Conclusos para despacho

13/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2013, 00:00

Decisão

11/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2013, 00:00

Decisão

02/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

10/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual

12/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2012, 00:00

Retorno do Setor

19/09/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

14/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/07/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2012, 00:00

Retorno do Setor

20/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

17/04/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2012, 00:00

Aguardando Prazo

27/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/02/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

23/01/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/01/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

16/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

10/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

06/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 00:00

Aguardando Audiência

26/09/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

02/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/08/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/06/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

27/06/2011, 00:00

Retorno do Setor

20/06/2011, 00:00

Aguardando Remessa

12/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

08/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

08/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

14/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/03/2011, 11:19

Carga Outro

25/02/2011, 09:40

Aguardando Prazo

14/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2011, 00:00

Aguardando Digitação

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

13/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

26/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/11/2010, 00:00

Aguardando Digitação

08/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/06/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

09/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

18/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

27/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

22/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

29/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2008, 00:00

Aguardando Digitação

19/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

16/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2007, 00:00

Despacho Proferido

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

25/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

10/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

02/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

14/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2006, 00:00

Aguardando Prazo

18/07/2006, 00:00

Aguardando Digitação

30/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/06/2006, 00:00

Aguardando Digitação

07/06/2006, 00:00

Aguardando Digitação

01/06/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

30/05/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

18/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

02/05/2006, 00:00

Aguardando Digitação

12/04/2006, 00:00

Aguardando Audiência

13/03/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2006, 00:00

Aguardando Publicação

23/02/2006, 00:00

Aguardando Publicação

31/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/01/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/10/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:55

Decisão

•26/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:31

Decisão

•22/08/2025, 14:11

Decisão

•11/08/2025, 12:56

Decisão

•16/06/2025, 11:31

Acórdão

•07/04/2025, 14:21

Decisão

•31/03/2025, 14:17

Decisão

•17/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:57

Decisão

•20/01/2025, 15:24

Decisão

•19/12/2024, 15:58

Todos os documentos(117)

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:16

Decisão

•12/03/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:55

Decisão

•26/11/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 11:31

Decisão

•22/08/2025, 14:11

Decisão

•11/08/2025, 12:56

Decisão

•16/06/2025, 11:31

Acórdão

•07/04/2025, 14:21

Decisão

•31/03/2025, 14:17

Decisão

•17/02/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:57

Decisão

•20/01/2025, 15:24

Decisão

•19/12/2024, 15:58

Decisão

•13/12/2024, 17:27

Sentença

•22/11/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 11:33

Decisão

•28/05/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 15:35

Decisão

•20/09/2023, 07:49

Decisão

•20/09/2023, 07:49

Decisão

•20/09/2023, 07:49

Decisão

•20/09/2023, 07:49

Decisão

•20/09/2023, 07:49

Decisão

•20/09/2023, 07:49

Decisão

•20/09/2023, 07:49

Decisão

•20/09/2023, 07:49

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:48

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:38

Decisão

•20/09/2023, 07:32

Decisão

•20/09/2023, 07:32

Decisão

•20/09/2023, 07:32

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:30

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29

Decisão

•20/09/2023, 07:29