Execução da Pena 0009720-67.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAURICIO LIMA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

THAYS DOS SANTOS ANDRADE MELO

OAB/SP 389779·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2024, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 06:21

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:11

Concedido o Livramento condicional

03/04/2024, 16:10

Todas as movimentações(334)

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2024, 16:32

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2024, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 06:21

Decisão

•03/04/2024, 16:10

19/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 06:21

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:11

Concedido o Livramento condicional

03/04/2024, 16:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 02:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 05:34

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 13:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2024, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2024, 02:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2024, 10:00

Conclusos para decisão

18/01/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/01/2024, 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/01/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:09

Concedida Progressão de regime

26/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 13:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 14:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:14

Determinada a Regressão de Regime

31/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 23:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 09:16

Conclusos para despacho

28/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:24

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 04:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2023, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/07/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:25

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

09/05/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/05/2023, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/05/2023, 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/05/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/05/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/05/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2022, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 07:23

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 07:22

Recebidos os autos

18/11/2022, 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/11/2022, 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/11/2022, 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

17/11/2022, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:59

Expedição de Mandado.

25/09/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 21:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 12:02

Determinada a Regressão de Regime

13/09/2022, 11:58

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:22

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 09:21

Recebidos os autos

02/12/2021, 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/12/2021, 11:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/12/2021, 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2021, 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 02:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2021, 11:48

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:39

Concedida Progressão de regime

27/09/2021, 13:38

Conclusos para decisão

20/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 17:36

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2021, 01:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/07/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2021, 17:38

Conclusos para decisão

21/07/2021, 17:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2021, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:02

Conclusos para despacho

23/06/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 18:15

Expedição de Ofício.

10/06/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:11

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 13:55

Conclusos para decisão

09/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:09

Conclusos para despacho

11/05/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:35

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 11:22

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

28/04/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 17:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 17:07

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 17:50

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2021, 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2021, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/03/2021, 16:16

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão

08/03/2021, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2021, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 15:32

Conclusos para decisão

05/03/2021, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2021, 15:16

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 12:01

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 13:00

Conclusos para despacho

15/01/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 15:49

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 15:41

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/11/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2020, 11:42

Recebidos os autos

23/10/2020, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/10/2020, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/10/2020, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/10/2020, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2020, 13:52

Conclusos para decisão

21/10/2020, 00:59

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:56

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:00

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 07:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 06:48

Juntada de Certidão

29/09/2020, 18:52

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

29/09/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2020, 17:25

Conclusos para despacho

24/09/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 12:16

Conclusos para despacho

11/09/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2020, 17:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2020, 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2020, 19:07

Conclusos para julgamento

14/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 14:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2020, 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/07/2020, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:26

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 09:16

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/07/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/07/2020, 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/07/2020, 06:02

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:33

Conclusos para decisão

30/06/2020, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 09:39

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 09:38

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 15:01

Conclusos para despacho

26/06/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2020, 11:45

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2020, 17:30

Conclusos para despacho

24/06/2020, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2020, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 12:25

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 19:26

Expedição de Ofício.

19/06/2020, 19:07

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 18:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 18:21

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

13/06/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:07

Despacho

•23/01/2024, 14:26

Decisão

•19/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:17

Decisão

•26/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:26

Despacho

•28/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:47

Decisão

•31/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 23:11

Decisão

•04/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:15

Todos os documentos(59)

Decisão

•10/04/2024, 06:21

Decisão

•03/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 14:07

Despacho

•23/01/2024, 14:26

Decisão

•19/01/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:17

Decisão

•26/10/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 13:26

Despacho

•28/09/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 14:47

Decisão

•31/08/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 23:11

Decisão

•04/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 12:20

Decisão

•23/03/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 07:23

Decisão

•13/09/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:22

Decisão

•25/11/2021, 11:48

Decisão

•27/09/2021, 13:38

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 17:47

Decisão

•28/07/2021, 17:37

Despacho

•12/07/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 11:37

Despacho

•10/06/2021, 13:55

Despacho

•26/04/2021, 17:49

Despacho

•25/03/2021, 17:50

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 09:00

Despacho

•08/03/2021, 11:56

Despacho

•01/03/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 12:56

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 14:51

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 15:50

Decisão

•21/10/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 11:44

Despacho

•13/10/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 06:48

Decisão

•24/09/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:59

Despacho

•14/09/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•11/08/2020, 13:19

Decisão

•14/07/2020, 19:07

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 09:18

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 13:03

Despacho

•30/06/2020, 15:33

Ato Ordinatório

•29/06/2020, 16:56

Despacho

•29/06/2020, 15:01

Decisão

•24/06/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 18:26

Sentença

•13/06/2020, 21:41

Decisão

•13/06/2020, 21:41